Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011503-37.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/1997

Valor da Causa

R$ 120.622,27

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 16:44

Juntada de certidão

18/06/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:32

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:16

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 16:57

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Todas as movimentações(410)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 16:44

Juntada de certidão

18/06/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:32

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 15/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 18:32

Sentença

•19/04/2024, 13:39

16/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:16

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 16:57

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:57

Juntada de documento digitalizado

11/01/2024, 13:51

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:59

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:18

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:18

Juntada de documento digitalizado

18/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:35

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/12/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:30

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:11

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:56

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:54

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 20:03

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:02

Juntada de certidão

05/07/2023, 19:36

Juntada de certidão

05/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:34

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:53

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 15:50

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:51

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:10

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:58

Juntada de ato ordinatório

17/01/2023, 17:58

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:57

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:53

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 19:40

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 16:35

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:43

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/09/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:02

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:37

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:42

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:00

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:05

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:34

Juntada de certidão

13/07/2022, 19:04

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:25

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:23

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:03

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:54

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:54

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:54

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 15:54

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 17:55

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:45

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:45

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:45

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 06:36

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:02

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA., MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP, MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente, a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011503-37.1997.4.03.6100

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 14:47

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:16

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA., MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP, MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011503-37.1997.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

11/01/2022, 17:17

Desentranhado o documento

11/01/2022, 17:14

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:15

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:15

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:11

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:57

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 10:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/12/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:01

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/12/2021, 12:25

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/12/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:05

Juntada de certidão

10/11/2021, 17:50

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:33

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho

05/10/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 15:27

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 08:19

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:00

Juntada de certidão

27/08/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 19:36

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:21

Juntada de certidão

23/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 14:43

Juntada de certidão

20/08/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 12:51

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho

02/08/2021, 19:18

Juntada de certidão

02/08/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 12:09

Juntada de certidão

21/07/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:12

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:08

Conclusos para despacho

06/07/2021, 19:09

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/07/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:10

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2021, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 11:51

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 16:44

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:36

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:54

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:54

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:55

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:55

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2021.

26/03/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 16:48

Publicado Despacho em 23/03/2021.

25/03/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 11:40

Juntada de ato ordinatório

23/03/2021, 11:40

Juntada de certidão

23/03/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:03

Juntada de certidão

19/03/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/03/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

04/03/2021, 20:10

Juntada de certidão

04/03/2021, 20:07

Juntada de certidão

24/02/2021, 09:33

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 15:17

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 11:03

Conclusos para despacho

08/02/2021, 20:05

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 21:54

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 21:54

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 21:54

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 06:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 17:12

Juntada de certidão

14/12/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 11:59

Conclusos para despacho

18/11/2020, 19:04

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:16

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:28

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:28

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/11/2020, 18:49

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/11/2020, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 18:26

Juntada de ato ordinatório

28/10/2020, 18:26

Juntada de certidão

22/10/2020, 18:43

Juntada de certidão

29/09/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 20:06

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:26

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 05:18

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 07:55

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 11:58

Juntada de certidão

07/08/2020, 11:47

Juntada de certidão

07/08/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/08/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/08/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 19:32

Juntada de certidão

15/07/2020, 16:27

Conclusos para despacho

08/07/2020, 12:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/06/2020, 12:30

Decorrido prazo de SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS LTDA. em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:53

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:50

Decorrido prazo de MANZANO & IRMAOS LTDA - EPP em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 15:58

Publicado Despacho em 26/05/2020.

27/05/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 15:24

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 21:47

Juntada de certidão

25/03/2020, 13:49

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:41

Juntada de certidão

17/03/2020, 14:35

Juntada de certidão

13/03/2020, 14:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 17:10

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2020, 15:49

Juntada de certidão

13/12/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 14:18

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:11

Juntada de certidão

05/11/2019, 14:11

Juntada de certidão

05/11/2019, 14:06

Juntada de certidão

30/10/2019, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2019, 17:35

Publicado Despacho em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 17:19

Conclusos para despacho

02/08/2019, 15:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2019, 13:13

Conclusos para despacho

29/07/2019, 13:12

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190170073 - OFICIO Nº 20180012424R

10/07/2019, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2019, 12:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:13

Publicado Despacho em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2019, 18:56

Conclusos para despacho

09/05/2019, 18:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/05/2019, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 18:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/02/2019, 19:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2019 (8a. Vara)

11/02/2019, 17:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2019, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RELATÓRIO DE ERRO NA TRANSMISSÃO

04/02/2019, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2019, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2019, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 383/386

28/11/2018, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000106163 Complemento Livre: EXECUTADO

27/07/2018, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000090266 Complemento Livre: EXEQUENTE

29/06/2018, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/79

11/06/2018, 06:47

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20180013683 E 20180013685

06/06/2018, 16:02

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20180012424, 20180012439, 20180012441

06/06/2018, 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:12078

06/06/2018, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MANZANO E IRMAOS LTDA - EPP X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:12078

06/06/2018, 15:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/03/2018, 11:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/03/2018, 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SERAGINI DESIGN E ENGENHARIA DE EMBALAGENS S/C LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:488 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

12/03/2018, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2017, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2017, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000193092 Complemento Livre: AUTORA

19/10/2017, 12:17

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/09/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000111706 Complemento Livre:

13/06/2017, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2017, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 201761000081458 Complemento Livre:

12/05/2017, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2017, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO BALCÃO Complemento Livre: PARTE AUTORA

14/03/2017, 13:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 24

13/03/2017, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/03/2017, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2017, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000425/99

03/08/1999, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

03/08/1999, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/06

06/07/1999, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/1999, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/1999, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/1999, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/03/1999, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/1999, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/1999, 11:36

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 0

02/03/1999, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/02/1999, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/10/1998, 11:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 06/09

15/06/1998, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/1998, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/1998, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/1997, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/04/1997, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/1997, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

27/04/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/04/1997, 13:58

Sentença

•17/04/2024, 16:57

Despacho

•15/12/2023, 15:35

Despacho

•06/12/2023, 15:30

Despacho

•18/09/2023, 17:56

Despacho

•14/09/2023, 15:41

Despacho

•04/07/2023, 17:29

Despacho

•03/07/2023, 18:34

Despacho

•15/03/2023, 18:51

Despacho

•13/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 19:40

Despacho

•27/09/2022, 11:43

Todos os documentos(62)

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 18:32

Sentença

•19/04/2024, 13:39

Sentença

•17/04/2024, 16:57

Despacho

•15/12/2023, 15:35

Despacho

•06/12/2023, 15:30

Despacho

•18/09/2023, 17:56

Despacho

•14/09/2023, 15:41

Despacho

•04/07/2023, 17:29

Despacho

•03/07/2023, 18:34

Despacho

•15/03/2023, 18:51

Despacho

•13/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 19:40

Despacho

•27/09/2022, 11:43

Despacho

•29/08/2022, 15:02

Outros Documentos

•14/07/2022, 17:34

Despacho

•13/07/2022, 12:25

Despacho

•07/07/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:55

Sentença

•04/03/2022, 18:00

Sentença

•04/03/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:43

Ofício de transferência eletrônica

•14/12/2021, 10:43

Despacho

•02/12/2021, 16:05

Despacho

•27/08/2021, 10:00

Despacho

•26/08/2021, 19:36

Despacho

•12/08/2021, 09:28

Despacho

•10/08/2021, 15:16

Despacho

•20/07/2021, 17:12

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 16:10

Despacho

•22/04/2021, 16:44

Despacho

•22/04/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 11:40

Despacho

•19/03/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:19

Ofício de transferência eletrônica

•18/03/2021, 18:19

Despacho

•12/03/2021, 16:13

Despacho

•11/02/2021, 15:17

Despacho

•11/02/2021, 11:03

Despacho

•14/12/2020, 17:12

Despacho

•12/12/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 18:26

Despacho

•24/09/2020, 20:06

Despacho

•07/08/2020, 11:58

Ofício de transferência eletrônica

•06/08/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 18:24

Despacho

•21/07/2020, 19:32

Despacho

•18/05/2020, 15:24

Despacho

•29/04/2020, 21:47

Despacho

•21/02/2020, 17:10

Despacho

•05/11/2019, 19:06

Despacho

•28/08/2019, 19:19

Despacho

•05/08/2019, 17:19

Despacho

•07/06/2019, 18:56