Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017583-42.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 128.695,29

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 29/08/2023

28/09/2023, 13:03

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:12

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de ARNALDO AVILA JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 16:54

Juntada de certidão

19/06/2023, 18:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2022, 16:28

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 29/08/2023

28/09/2023, 13:03

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:12

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 13:31

Sentença

•03/07/2023, 18:30

31/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de ARNALDO AVILA JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 16:54

Juntada de certidão

19/06/2023, 18:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2022, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de ARNALDO AVILA JUNIOR em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:18

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:19

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:17

Decorrido prazo de ARNALDO AVILA JUNIOR em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de ARNALDO AVILA JUNIOR em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:12

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:12

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:32

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:06

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:51

Mandado devolvido sem cumprimento

28/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de diligência

28/03/2022, 16:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:02

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 19:50

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2022, 14:05

Conclusos para decisão

17/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de ARNALDO AVILA JUNIOR em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:00

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARNALDO AVILA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: LAIS REGINA PEREIRA DA COSTA - SP415176, DERICK VAGNER DE OLIVEIRA ANDRIETTA - SP360176, MARINA ANTONIA CASSONE - SP86620, VAGNER ANDRIETTA - SP138847 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a concordância expressa do autor com os cálculos elaborados pela contadoria judicial no ID 91368937 e da concordância tácita do INSS com referidos cálculos, homologo-os. Assim, expeça-se um ofício precatório no valor total de R$ 111.541,60, sendo R$ 78.078,12 em nome do autor e R$ 33.462,48 em nome de seu patrono Vagner Andrietta, conforme requerido na petição de ID 239782873, valor esse referente aos honorários contratuais. Expeça-se também, um RPV no valor de R$ 13.640,25 em nome do mesmo patrono, valor esse referente aos honorários sucumbenciais. Após a expedição, dê-se vista às partes e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017583-42.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas intime-se a parte autora por e-mail, se houver ou pessoalmente de que sua obrigação quanto aos honorários advocatícios estará sendo satisfeita nestes autos, por determinação deste juízo, e que nada mais será devido a seu advogado em decorrência desta ação. Depois, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Disponibilizados os valores, dê-se vista às partes e, nada mais havendo ou sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. CAMPINAS, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/02/2022, 16:17

Conclusos para despacho

05/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de ARNALDO AVILA JUNIOR em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARNALDO AVILA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: LAIS REGINA PEREIRA DA COSTA - SP415176, DERICK VAGNER DE OLIVEIRA ANDRIETTA - SP360176, MARINA ANTONIA CASSONE - SP86620, VAGNER ANDRIETTA - SP138847 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada aos autos das informações prestadas pelo Setor de Contadoria. Campinas, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017583-42.2019.4.03.6105

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2022, 13:22

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:05

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/08/2021, 13:03

Expedição de Informação

31/08/2021, 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 12:06

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de ARNALDO AVILA JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 08:50

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 08:49

Recebidos os autos

19/07/2021, 08:27

Expedição de Informação

19/07/2021, 08:27

Publicado Despacho em 25/06/2021.

28/06/2021, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/06/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 21:04

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2021, 10:23

Recebidos os autos

22/06/2021, 09:27

Juntada de decisão

22/06/2021, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/02/2021, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 08:42

Decorrido prazo de ARNALDO AVILA JUNIOR em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2020, 16:24

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:54

Juntada de ato ordinatório

09/11/2020, 18:51

Juntada de Petição de apelação

09/11/2020, 15:04

Publicado Sentença em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 18:04

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2020, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:28

Conclusos para julgamento

24/03/2020, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2020, 17:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 17:42

Conclusos para despacho

05/12/2019, 19:01

Juntada de certidão

05/12/2019, 19:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/12/2019, 18:50

Juntada de certidão

05/12/2019, 18:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/12/2019, 18:45

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 18:45

Despacho

•06/05/2022, 18:32

Despacho

•06/05/2022, 18:30

Despacho

•11/04/2022, 17:26

Despacho

•11/04/2022, 17:06

Decisão

•22/03/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:57

Decisão

•17/03/2022, 14:05

Despacho

•07/02/2022, 18:08

Despacho

•07/02/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:21

Despacho

•23/08/2021, 18:32

Despacho

•23/08/2021, 18:29

Todos os documentos(31)

Sentença

•04/07/2023, 13:31

Sentença

•03/07/2023, 18:30

Despacho

•06/05/2022, 18:32

Despacho

•06/05/2022, 18:30

Despacho

•11/04/2022, 17:26

Despacho

•11/04/2022, 17:06

Decisão

•22/03/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:57

Decisão

•17/03/2022, 14:05

Despacho

•07/02/2022, 18:08

Despacho

•07/02/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:21

Despacho

•23/08/2021, 18:32

Despacho

•23/08/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 08:49

Despacho

•23/06/2021, 09:49

Despacho

•22/06/2021, 21:04

Acórdão

•28/04/2021, 17:20

Acórdão

•27/04/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 18:09

Decisão

•09/02/2021, 15:59

Decisão

•09/02/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 18:51

Sentença

•04/11/2020, 18:04

Sentença

•04/11/2020, 16:02

Despacho

•18/03/2020, 14:23

Despacho

•18/03/2020, 14:01

Outras peças

•05/12/2019, 18:45