Arquivado Definitivamente
13/08/2024, 18:44Decorrido prazo de HUGO LUIZ DE MOURA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:15Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:27Decorrido prazo de HUGO LUIZ DE MOURA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:07Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:04Decorrido prazo de HUGO LUIZ DE MOURA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024, 20:05Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024, 20:05Expedição de Outros documentos.
30/06/2024, 15:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024, 15:17Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024, 20:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024, 20:05Juntada de Petição de petição intercorrente
25/06/2024, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024, 17:49Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 17:49