Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/03/2024, 10:32Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024, 18:34Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:11Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:07Decorrido prazo de HUGO LUIZ DE MOURA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:08Decorrido prazo de HUGO LUIZ DE MOURA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:07Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024, 14:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024, 00:04Publicado Acórdão em 15/02/2024.
15/02/2024, 00:04Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 18:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024, 18:27Conhecido o recurso de HUGO LUIZ DE MOURA - CPF: 088.195.578-78 (RECORRENTE) e não-provido
09/02/2024, 14:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024, 10:58Juntada de certidão de julgamento
07/02/2024, 10:55Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 17:25