Procedimento Comum Cível 0025678-60.2002.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0025678-60.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 15:38

Trânsito em julgado

11/10/2024, 15:38

Publicação

10/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO LUIS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARIANA FABIOLA DE GODOI - SP198686 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, LEANDRO GAIDIES - SP326256, LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - SP94039, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, expressamente, a respeito de eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025678-60.2002.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2024, 22:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2024, 11:18

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO LUIS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARIANA FABIOLA DE GODOI - SP198686 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, LEANDRO GAIDIES - SP326256, LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - SP94039, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre a satisfação do débito. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção Int. São Paulo, data da assinatura no sistema PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025678-60.2002.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2024, 17:11

Mero expediente

31/07/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 12:29

Julgamento em Diligência

31/07/2024, 12:29

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 17:20

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO LUIS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARIANA FABIOLA DE GODOI - SP198686 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, LEANDRO GAIDIES - SP326256, LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - SP94039, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 D E S P A C H O Id 310168571: Petição da CEF juntando guia de depósito comprobatória no valor total de R$ 71.907,90. Esclarece que houve determinação de ordem de bloqueio via Sistema Sisbajud na conta da CEF referente ao valor ora depositado, e para evitar duplo pagamento, requerer o desbloqueio dos valores constritos na conta da CEF e suspensão da determinação de bloqueio de valores efetivados via sistema Sisbajud. De fato, o despacho id 298797086 determinou a penhora de valores e o detalhamento Sisbajud juntado no id 303220853 indica que houve o bloqueio do montante acima. Todavia, após o decurso de prazo para manifestação da CEF acerca de eventual indisponibilidade, houve o comando de transferência de valores para conta judicial a ser aberta e vinculada a estes autos (id 315042926), tanto é que a conta foi efetivamente aberta, todavia, pelo extrato juntado o saldo está zerado (id 315042927). Desta forma, esclareça a CEF se não houve a transferência do montante bloqueado, apesar do sistema Sisbajud acusar a realização da ordem de transferência. Caso tenha havido a transferência, fica a CEF autorizada a realizar a apropriação do saldo total da conta judicial nº 0265.005.86447153-2, considerando o depósito anterior juntado. E quanto ao depósito id 310168575 (conta judicial nº 0265.005.86447425-6), considerando o requerimento da parte exequente no id 310081503, autorizo o seu levantamento. Portanto, expeça-se o ofício de transferência, observando os dados bancários da patrona Ariana Fabiola de Godoi, uma vez que na procuração juntada aos autos tem os poderes especiais para receber e dar quitação (procuração id 13799054 - página 09). Desnecessária a expedição da certidão de advogado constituído, uma vez que os valores serão transferidos diretamente para a sua conta corrente indicada. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária da CEF 0265 confirmar o seu cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Realizada a transferência, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 19 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025678-60.2002.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO LUIS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARIANA FABIOLA DE GODOI - SP198686 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - SP94039, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 D E S P A C H O Tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada, HOMOLOGO os valores apresentados pela parte exequente no id 31405142, no montante de R$ 38.09442, para abril de 2020, para fins de execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025678-60.2002.4.03.6100 Intime-se a parte Executada nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil ou, ainda, decorrido o prazo para efetivar o pagamento voluntário, para, querendo, impugnar a execução (CPC, art. 525), sem prejuízo do cumprimento do disposto no § 3º do referido artigo 523, o qual será efetivado sobre os bens eventualmente indicados pela parte Exequente (CPC, art. 524, VII), ou, ainda, caso não haja indicação prévia, mediante, preferencialmente, ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, o qual somente será efetivado após a vinda de planilha de débito atualizada (CPC, art. 523, § 1º). Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se relativamente à eventual impugnação apresentada pela Executada. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos nos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. Sobrevindo discordância no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, tornem-se os autos conclusos para decisão. Por outro lado, caso as partes manifestem, expressamente, CONCORDÂNCIA, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso. Decorrido o prazo de eventual recurso em face da r. decisão que, ocasionalmente, homologar cálculo diverso do apresentado pelas partes, expeça-se ofício de conversão em pagamento definitivo. Ultimadas todas as providências acima determinadas, bem como inexistindo qualquer outra manifestação das partes, tornem-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, remetendo o feito ao arquivo findo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

14/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

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