Apelação / Remessa Necessária 0001040-29.2007.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001040-29.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 5 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 311142599: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a transferência do crédito oriundo do pagamento do PRC 20220018480 (ID311138222) para a conta de seu respectivo beneficiário, devidamente indicada nos autos. Decorrido o prazo para ciência, oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF para que promova referida transferência, bem como para que comunique a este Juízo, a efetivação da transação. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão do ofício requisitório. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF nº 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor do ofício requisitório juntado nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 54966285. SãO PAULO, 28 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 270126249: ciência às partes. Cumpra-se o item 02 de despacho retro, aguardando-se a liquidação do crédito. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando o aditamento do ofício requisitório n. 20220018480 (prot. 20220036561) para que passe a constar 35 (trinta e cinco) meses de rendimentos recebidos acumuladamente. 2. Após, se em termos, aguarde-se a liquidação do crédito. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 247356164: manifeste-se a parte autora acerca do número de RRA informado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão do ofício requisitório à parte autora com conversão à ordem do Juízo. 4. Intime-se o INSS para que indique o número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) referentes ao cálculo homologado, para fins de aditamento do precatório, no prazo de 20 (vinte) dias. 5. Após, decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foi juntado aos autos o cadastro do ofício requisitório (conversão à ordem do Juízo) para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 54966285 e do despacho ID 242032758. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Expeça-se o ofício requisitório da parte autora com conversão à ordem do Juízo em função da controvérsia acerca dos honorários contratuais. 2. Quanto aos honorários sucumbenciais e contratuais, aguarde-se a solução da controvérsia acerca da titularidade dos créditos a ser dirimida pelas partes interessadas judicial ou extrajudicialmente nas instâncias pertinentes, tendo em vista a incompetência desse Juízo para apreciar a questão. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O D E S P A C H O ID 158993427: ID 150758903: manifeste-se o patrono Dr. Adriano Tambelli (OAB/SP345.198), no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. SãO PAULO, 22 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra o Dr. Divino Pereira de Almeida (OAB/SP172.541) devidamente o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O D E S P A C H O ID 98150981: Intimem-se os patronos Dra. Maria Letícia Trivelli (OAB/SP77.862) e Divino Pereira de Almeida (OAB/SP172.541) acerca da titularidade dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. SãO PAULO, 10 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/09/2021, 00:00

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Sentença

•09/05/2024, 00:00

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