Apelação Cível 0059835-35.1997.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0059835-35.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SANTOS COELHO, RENE CORDEIRO SILVA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059835-35.1997.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DE JESUS SANTOS COELHO e RENE CORDEIRO SILVA FILHO, em face da UNIÃO FEDERAL, buscando o pagamento de verbas a que foi condenada a executada, consoante sentença de fls. 112/118 do ID. 14318753 e acórdão de fls. 241/242 do ID. 14318753. A executada concordou com os valores postulados, consoante fl. 52 do ID. 14310891 e ID. 43308182. Os ofícios requisitórios foram expedidos nos IDs. 244923811, 244923812 e 244923813. Posteriormente, nos IDs. 249180321, 249180322 e 290192675, foram colacionados aos autos os extratos de pagamentos. Consoante ID. 293900582, a exequente foi instada a dizer acerca da satisfação do crédito, mas não ofereceu manifestação de acordo com o certificado no ID. 295144139. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A executada realizou o pagamento do valor em execução. Instada (ID. 293900582), a exequente não apresentou manifestação a respeito, de acordo com o certificado no ID. 295144139 Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SANTOS COELHO, RENE CORDEIRO SILVA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID. 290192675 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059835-35.1997.4.03.6100 Intime-se MARIA DE JESUS SANTOS COELHO acerca da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento do ofício requisitório expedido nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. IDs 290192675, 249180321 e 249180322- Manifeste-se a parte exequente sobre a eventual satisfação do crédito, de modo a possibilitar a extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo oposição, a parte exequente deverá apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo, com as respectivas deduções, e requerer o que de direito para prosseguimento. Com a concordância da parte exequente ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SANTOS COELHO, RENE CORDEIRO SILVA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 249180318 (anexos): Intimem-se RENE CORDEIRO SILVA FILHO e DONATO ANTONIO DE FARIAS acerca da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos nestes autos, para que providenciem o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após, aguarde-se sobrestado o pagamento do ofício ID 247248100. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059835-35.1997.4.03.6100

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SANTOS COELHO, RENE CORDEIRO SILVA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 247248100: Ciência às partes da transmissão eletrônica do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, aguarde-se no arquivo (SOBRESTADO) o(s) respectivo(s) pagamento(s). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059835-35.1997.4.03.6100

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SANTOS COELHO, RENE CORDEIRO SILVA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 244923695, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059835-35.1997.4.03.6100

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SANTOS COELHO, RENE CORDEIRO SILVA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 105563766 - Manifeste-se o patrono Orlando Faracco Neto, no prazo de quinze dias. Não havendo oposição, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059835-35.1997.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o requerimento e determino a expedição dos requisitórios do autores e quanto aos honorários advocatícios ao patrono constituído na inicial. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SANTOS COELHO, RENE CORDEIRO SILVA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 14318753, fls. 112/118 (Sentença); Id 14318753, fls. 142/144 (Decisão); Id 14318753, fls. 169/175 (Acórdão); Id 14318753, fls. 201/207 (embargos de declaração); Id 14318753, fls. 235/242 (Acórdão); Id 14318753, fls. 248/252 (decisão REsp); Id 14318753, fl. 252 (trânsito em julgado em 25/04/2016); Id 14310891, fls. 03/09 (requerimento da execução principal); Id 14310891, fl. 52 (decurso embargos principal 09/01/2017); Id 14310891, fls. 57/60 e Id 24013699 (requerimento da execução honorários advocatícios); Id 42473723 (despacho, intimação da União Federal); id 43308182 (concordância da União Federal). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Aceito a conclusão nesta data, haja vista que assumi a titularidade desta unidade jurisdicional em 19 de outubro de 2020 e não dei causa ao atraso verificado. Id 43308182 - Diante da não impugnação da execução, providencie o patrono dos autores, no prazo de quinze dias: a) Condição dos servidores, se ativos, inativos ou pensionistas, nos termos do art. 8.º, inciso VIII da Resolução n.º 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, que disciplina a expedição dos requisitórios; b) Data de nascimento da beneficiária MARIA DE JESUS SANTOS COELHO e se possui alguma doença grave (art. 8.º, inciso XV da mencionada Resolução); e c) O número de meses do exercício corrente e o número de meses dos exercícios anteriores (art. 8.º, inciso XVII da Resolução n.º 458, de 04/10/2017). Cumpridas as determinações, expeçam-se os ofícios precatório (Maria de Jesus Santos Coelho) e requisitórios (Rene Cordeiro Silva Filho e honorários advocatícios ao patrono constituído na inicial e indicado no Id 24013699) e intimem-se as partes para ciência. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059835-35.1997.4.03.6100

Baixa Definitiva

11/05/2016, 16:12

Trânsito em julgado

10/05/2016, 17:02

Publicação

11/03/2016, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2016, 08:36

Recebimento

17/02/2016, 16:01

Recurso Especial

15/02/2016, 14:23

Conclusão (para julgamento)

08/04/2015, 13:24

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SANTOS COELHO, RENE CORDEIRO SILVA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 14318753, fls. 112/118 (Sentença); Id 14318753, fls. 142/144 (Decisão); Id 14318753, fls. 169/175 (Acórdão); Id 14318753, fls. 201/207 (embargos de declaração); Id 14318753, fls. 235/242 (Acórdão); Id 14318753, fls. 248/252 (decisão REsp); Id 14318753, fl. 252 (trânsito em julgado em 25/04/2016); Id 14310891, fls. 03/09 (requerimento da execução principal); Id 14310891, fl. 52 (decurso embargos principal 09/01/2017); Id 14310891, fls. 57/60 e Id 24013699 (requerimento da execução honorários advocatícios); Id 42473723 (despacho, intimação da União Federal); id 43308182 (concordância da União Federal). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Aceito a conclusão nesta data, haja vista que assumi a titularidade desta unidade jurisdicional em 19 de outubro de 2020 e não dei causa ao atraso verificado. Id 43308182 - Diante da não impugnação da execução, providencie o patrono dos autores, no prazo de quinze dias: a) Condição dos servidores, se ativos, inativos ou pensionistas, nos termos do art. 8.º, inciso VIII da Resolução n.º 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, que disciplina a expedição dos requisitórios; b) Data de nascimento da beneficiária MARIA DE JESUS SANTOS COELHO e se possui alguma doença grave (art. 8.º, inciso XV da mencionada Resolução); e c) O número de meses do exercício corrente e o número de meses dos exercícios anteriores (art. 8.º, inciso XVII da Resolução n.º 458, de 04/10/2017). Cumpridas as determinações, expeçam-se os ofícios precatório (Maria de Jesus Santos Coelho) e requisitórios (Rene Cordeiro Silva Filho e honorários advocatícios ao patrono constituído na inicial e indicado no Id 24013699) e intimem-se as partes para ciência. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059835-35.1997.4.03.6100

09/09/2021, 00:00

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