Apelação / Remessa Necessária 0002449-93.2014.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0002449-93.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A. G. D. F., T. G. D. F. Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP331401 Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP331401 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MICAL GONCALVES GIRON ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP331401 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002449-93.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face das sentenças às fls. 572/5841; das decisões/acórdãos proferidos pelo E. Tribunal Regional da 3ª Região, às fls. 611/623, 642/647 e 693/700 e 701/708; da certidão de trânsito em julgado, às fls. 711; dos extratos de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, às fls. 764, 765, 766 e 767; do despacho às fls. 768 e da ausência de impugnação idônea dos exequentes, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO do julgado que condenou a autarquia previdenciária a conceder aos autores benefício de pensão por morte. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 1Todas as referências a fls. dos autos remetem à visualização do arquivo no formato PDF, cronologia ‘Crescente’.

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A. G. D. F., T. G. D. F. Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP331401 Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP331401 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MICAL GONCALVES GIRON ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP331401 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002449-93.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de dezembro de 2021.

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A. G. D. F., T. G. D. F. Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP186244-E Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP186244-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MICAL GONCALVES GIRON ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP186244-E D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002449-93.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 26 de julho de 2021.

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A. G. D. F., T. G. D. F. Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP186244-E Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP186244-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MICAL GONCALVES GIRON ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP186244-E D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002449-93.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância da parte autora quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido aos coautores em R$100.559,06 (cem mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e seis centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$10.055,91 (dez mil e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$110.614,97 (cento e dez mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e sete centavos), conforme planilhas ID nº 52930579 (Tiffany), 52930580 (Mical) e 52930581 (Arthur), às quais ora me reporto. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 15 de junho de 2021.

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A. G. D. F., T. G. D. F. Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP186244-E Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP186244-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MICAL GONCALVES GIRON ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP186244-E D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002449-93.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Tendo em vista a inércia do INSS, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo do valor que entende devido, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Intimem-se. SÃO PAULO, 27 de abril de 2021.

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A. G. D. F., T. G. D. F. Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP331401-E Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP331401-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MICAL GONCALVES GIRON ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES - SP331401-E D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002449-93.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à implantação do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, exceto nos casos de diminuição ou cancelamento de benefício mais vantajoso eventualmente recebido pela parte autora, ocasião em que este Juízo deverá ser informado, de modo a possibilitar sua intimação para que realize a opção pelo benefício mais vantajoso. Com a implantação/revisão do benefício, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 21 de janeiro de 2021.

25/01/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/09/2020, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2020, 11:27

Trânsito em julgado

10/09/2020, 11:26

Expedida/certificada (Outros documentos)

01/06/2020, 00:15

Expedida/certificada (Decisão)

07/05/2020, 01:14

Recurso Extraordinário

06/05/2020, 12:40

Conclusão (para decisão)

23/04/2020, 12:32

Recebimento