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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.127,35

Órgão julgador

Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA FERNANDES em 12/11/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.892.707/0001-00 (APELANTE) e TIAGO DA SILVA FERNANDES - CPF: 023.067.091-14 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2025.

Todas as movimentações(29)