Processo judicial

5880596-37.2019.4.03.9999

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

VAGNER APARECIDO DE LIMA
Polo ativo

Advogados / Representantes(3)

JESUS DONIZETI ZUCATTO
OAB/SP 265344cpf109.***.***-99
LEANDRO FERNANDES
OAB/SP 266949cpf309.***.***-70
LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/SP 378192

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2021

2 eventos

Maio 20211 evento

18 mai 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
Gab. Vice Presidência
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
VAGNER APARECIDO DE LIMA
Advogados
JESUS DONIZETI ZUCATTO (OAB 265344/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP), LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 378192/SP)
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5880596-37.2019.4.03.9999 APELANTE: VAGNER APARECIDO DE LIMA Advogados do(a) APELANTE: JESUS DONIZETI ZUCATTO - SP265344-N, LEANDRO FERNANDES - SP266949-N, LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA - SP378192-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade.
ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de maio de 2021.
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Fevereiro 20211 evento

15 fev 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA LEILA PAIVA
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: VAGNER APARECIDO DE LIMA
Advogados: JESUS DONIZETI ZUCATTO (OAB 265344/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP), LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 378192/SP)

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5880596-37.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.

32 - JUÍZA CONVOCADA LEILA PAIVA APELANTE: VAGNER APARECIDO DE LIMA Advogados do(a) APELANTE: JESUS DONIZETI ZUCATTO - SP265344-N, LEANDRO FERNANDES - SP266949-N, LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA - SP378192-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Id 144662107 e 148665812: Tratando-se de prestação de natureza alimentar e presentes os pressupostos do art. 300 c/c art. 497 do CPC/2015, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando ao INSS a imediata implantação do benefício concedido no prazo de 15 (dias), sob pena de multa por descumprimento.

Deverá, no mesmo prazo, comunicar este Juízo acerca do efetivo cumprimento. Após, encaminhem-se os autos à E. Vice-Presidência desta Corte em face dos recursos excepcionais interpostos.

Cumpra-se. Intimem-se.