Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030135-53.1993.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.626.175,73

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

DANA INDUSTRIAS LTDA

CNPJ

Autor

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MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO

OAB/SP 171790·CPF·Representa: Autor

RICARDO GOMES LOURENÇO

OAB/SP 48852·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

DANA INDUSTRIAS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 12:09

Juntada de termo de remessa

06/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 20:28

Decorrido prazo de DANA INDUSTRIAS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2024, 15:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2020 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de DANA INDUSTRIAS LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2024, 08:04

Todas as movimentações(380)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 12:09

Juntada de termo de remessa

06/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 20:28

Decorrido prazo de DANA INDUSTRIAS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 15:55

Sentença

•10/12/2024, 15:38

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legal

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18/12/2024, 02:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2024, 15:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2020 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de DANA INDUSTRIAS LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 22:48

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 20:04

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 16:19

Decorrido prazo de DANA INDUSTRIAS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 16:30

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

18/01/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:25

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:30

Conclusos para despacho

10/01/2024, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 18:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de DANA INDUSTRIAS LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 11:50

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 17:26

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:26

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 15:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 12:04

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2022, 19:28

Decorrido prazo de DANA INDUSTRIAS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:48

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 18:02

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:43

Decorrido prazo de DANA INDUSTRIAS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANA INDUSTRIAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO - SP171790, RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030135-53.1993.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 160639288: A União impugna as minutas das requisições de pagamento expedidas, uma vez que não houve a separação entre o valor principal e o valor dos juros, determinado pelo art. 8º, VI da Resolução CJF n. 458/2017. No caso, foram expedidas requisições de pagamento complementar, referentes aos juros de mora incidentes no período compreendido entre a data da elaboração dos cálculos e a expedição das requisições anteriores (Tema 96 do STF). Assim, tratando-se de cálculos apresentados pela própria executada (Id 111488035), determino a oitiva da União a fim de que informe os respectivos valores, principal e juros, que compõem o montante total homologado na decisão Id 48279867. Após, tornem conclusos. Int. SãO PAULO, 15 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:02

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 07:47

Desentranhado o documento

15/12/2021, 07:47

Conclusos para despacho

15/12/2021, 07:41

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 08:28

Decorrido prazo de DANA INDUSTRIAS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:34

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:10

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 23:04

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 11:24

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:15

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 20:29

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/04/2021, 16:23

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 23:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 15:23

Proferida decisão interlocutória

05/04/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 13:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2020, 13:33

Conclusos para despacho

02/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 11:21

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 18:01

Conclusos para despacho

19/08/2020, 14:50

Juntada de Cálculos judiciais

19/08/2020, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/08/2020, 13:48

Decorrido prazo de DANA INDUSTRIAS LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:33

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 06:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

06/05/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 16:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 06:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 06:50

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 18:39

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/03/2020, 14:53

Juntada de certidão

12/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 16:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2020 (25a. Vara) (em Seretaria)

10/01/2020, 12:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/01/2020, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000089339 Complemento Livre: UNIÃO - álulo

02/12/2019, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2019, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000076292 Complemento Livre:

28/10/2019, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2019, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2019, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

13/09/2019, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/09/2019, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2019, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2013 (3a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2013 (3a. Vara)

22/01/2013, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000266786 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

19/12/2012, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2012, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2012, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2012, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2012, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 2012.61000228322-1

29/10/2012, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2012, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2012, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 7/13

02/10/2012, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/09/2012, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 13:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

25/09/2012, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/08/2012, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000164723 Complemento Livre: DANA INDUSTRIAS LTDA

02/08/2012, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/12

23/07/2012, 06:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000129167 Complemento Livre: COPIA DO ALVARA DE LEVANTAMENTO

25/06/2012, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/06/2012, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 12:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: DANA INDUSTRIAS LTDA Complemento Livre:

31/05/2012, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/05/2012, 14:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 35/40

19/04/2012, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/04/2012, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: DANA INDUSTRIAS LTDA E/OU FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO Complemento Livre: NUMERO : 20/2012 VALIDADE 60 DIAS

11/04/2012, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000053561 Complemento Livre:

15/03/2012, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/108

08/03/2012, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2012, 15:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2012, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2011, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000213392 Complemento Livre: REU

01/12/2011, 08:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DANA INDUSTRIAS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:222 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

29/11/2011, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2011, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2011, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2011, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO 830/2011/PRC/DPAG-TRF 3R Complemento Livre: TRF

08/08/2011, 13:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 297/2011

02/08/2011, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/08/2011 GUIA: 297

02/08/2011, 15:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 75/2011: PACOTE: 27222

09/03/2011, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.75/2011 (3a. Vara)

28/02/2011, 15:34

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO Complemento Livre: NCJF 1885003

21/02/2011, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ALVARA ENTREGUE Complemento Livre: AG ALVARA LIQUIDADO

14/02/2011, 08:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 6/7

04/02/2011, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/02/2011, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/02/2011, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO Complemento Livre: VALIDADE 60 DIAS

28/01/2011, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000283609 Complemento Livre: REU

30/11/2010, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2010, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2010, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A PFN Complemento Livre:

11/10/2010, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA A PFN Complemento Livre:

05/10/2010, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/66

30/06/2010, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PLANILHAR ALVARA Complemento Livre:

16/04/2010, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DE EXPEDIENTE DE COBRANCA DE AUTOS

16/03/2010, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/37

15/03/2010, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2010, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2010, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PLANILHAR ALVARA Complemento Livre:

25/02/2010, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2010, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2010, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

08/01/2010, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2009, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/12/2009, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR CIENCIA A UNIAO FEDERAL Complemento Livre: P F N

27/11/2009, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1089/1095

11/11/2009, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2009, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2009, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO Complemento Livre:

01/09/2009, 09:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 62/2009

01/09/2009, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/09/2009 GUIA: 62

01/09/2009, 08:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 686/2008: PACOTE: 95516

12/02/2009, 08:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.686/2008 (3a. Vara)

19/12/2008, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 853/858

05/12/2008, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2008, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2008, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO Complemento Livre:

01/12/2008, 13:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 51/2008

01/12/2008, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/12/2008 GUIA: 51

01/12/2008, 09:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 489/2008: PACOTE: 95516

29/10/2008, 10:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.489/2008 (3a. Vara)

29/08/2008, 12:24

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO Complemento Livre: ALVARA 134/2008

29/08/2008, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2008, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ALVARA ENTREGUE Complemento Livre: AGUARDA ALVARA LIQUIDADO

13/08/2008, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

04/08/2008, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP AL Complemento Livre:

30/07/2008, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2008, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2008, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

17/04/2008, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR CIENCIA A UNIAO FEDERAL Complemento Livre: PFN

17/03/2008, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/21

06/03/2008, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2008, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2008, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO Complemento Livre:

03/03/2008, 11:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 6/2008

03/03/2008, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/03/2008 GUIA: 6

03/03/2008, 09:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 406/2007: PACOTE: 95516

20/07/2007, 07:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.406/2007 (3a. Vara)

13/07/2007, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2007, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2007, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2007, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2007, 09:05

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20070077931 - OFICIO Nº 20070000017R

20/06/2007, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR RP Complemento Livre:

18/05/2007, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/05/2007, 10:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/05/2007, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI Complemento Livre:

08/05/2007, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER AO SEDI Complemento Livre:

03/05/2007, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2007, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2007, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2007, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/03/2007, 10:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60

30/03/2007, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2007, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2007, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXPEDIR RP

01/03/2007, 15:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/12

22/02/2007, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2007, 17:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2007, 17:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR RP Complemento Livre:

14/12/2006, 14:22

Documento - JUNTADA

24/11/2006, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2006, 11:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/11

30/08/2006, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2006, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2006, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RP NAO EXPEDIDA Complemento Livre: AGUARDANDO EXPEDIR RP

17/05/2006, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2006, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2006, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

28/04/2006, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/11

06/04/2006, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2006, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2006, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

13/03/2006, 09:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2006, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/03/2006 GUIA: 8

13/03/2006, 09:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :95516

22/09/2004, 06:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.719/2004 (3a. Vara)

15/09/2004, 10:29

Juntada - JUNTADO(A) ALVARA DE LEVANTAMENTO

31/08/2004, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ALVARA LIQUIDADO

17/08/2004, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45

13/08/2004, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2004, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2004, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR ALVARA

06/07/2004, 11:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64

18/06/2004, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2004, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2004, 13:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64

19/05/2004, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2004, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2004, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/04/2004, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 27/04/2004 GUIA: 19

27/04/2004, 11:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :95516

19/12/2003, 08:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.1031/2003 (3a. Vara)

11/12/2003, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2003, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2003, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO PRECATORIO

21/08/2003, 11:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/21

16/06/2003, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2003, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2003, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

26/03/2003, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FOLHA 449

19/02/2003, 08:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/11

18/02/2003, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2003, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2003, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO EM 27/01/2003

28/01/2003, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/01/2003, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 3a. Vara em 22/01/2003 na Guia n.0000052/2003

22/01/2003, 09:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :95516

17/12/2002, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.1033/2002 (3a. Vara)

13/12/2002, 09:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08/11

22/10/2002, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2002, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2002, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO PRECATORIO

10/07/2002, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2002, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2002, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/06/2002, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 07/05/2002

14/05/2002, 15:06

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO DO ART. 730

07/05/2002, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO ARTIGO 730

02/05/2002, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO DE CITACAO ART 730 CPC

19/04/2002, 11:02

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO SEDI PARA RETIFICACAO DO NOME DA AUTORA

16/04/2002, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2002, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2002, 07:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/17

01/04/2002, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2002, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2002, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

08/03/2002, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FOLHA 325

01/02/2002, 16:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/57

31/01/2002, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2001, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2001, 08:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/10

23/11/2001, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2001, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2001, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/11/2001, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

22/10/2001, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

11/10/2001, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

11/10/2001, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000008/95

22/03/1995, 13:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/144

06/02/1995, 16:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/1995, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/1994, 16:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 179/181

19/10/1994, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/1994, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/1994, 14:52

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 141

25/07/1994, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/07/1994, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/03/1994, 15:55

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 131

15/02/1994, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/02/1994, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/1994, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO

27/10/1993, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

20/10/1993, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

13/10/1993, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

07/10/1993, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO NAO-AUTOMATICA

30/09/1993, 13:53

Despacho

•10/04/2024, 22:48

Sentença

•16/02/2024, 18:18

Despacho

•11/01/2024, 15:25

Decisão

•04/05/2022, 17:26

Decisão

•08/03/2022, 18:02

Despacho

•25/02/2022, 13:11

Despacho

•24/02/2022, 16:43

Despacho

•11/01/2022, 13:35

Despacho

•15/12/2021, 11:02

Despacho

•23/09/2021, 15:10

Despacho

•20/09/2021, 23:04

Despacho

•22/07/2021, 13:49

Despacho

•14/07/2021, 16:15

Todos os documentos(20)

Sentença

•11/12/2024, 15:55

Sentença

•10/12/2024, 15:38

Despacho

•10/04/2024, 22:48

Sentença

•16/02/2024, 18:18

Despacho

•11/01/2024, 15:25

Decisão

•04/05/2022, 17:26

Decisão

•08/03/2022, 18:02

Despacho

•25/02/2022, 13:11

Despacho

•24/02/2022, 16:43

Despacho

•11/01/2022, 13:35

Despacho

•15/12/2021, 11:02

Despacho

•23/09/2021, 15:10

Despacho

•20/09/2021, 23:04

Despacho

•22/07/2021, 13:49

Despacho

•14/07/2021, 16:15

Decisão

•05/04/2021, 12:07

Despacho

•25/09/2020, 11:06

Despacho

•24/09/2020, 18:01

Despacho

•27/03/2020, 06:49

Despacho

•26/03/2020, 09:50