Apelação / Remessa Necessária 0008654-98.2013.4.03.6143 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0008654-98.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TEODOMIRO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORDEIRO - SP275226, VALMIR VANDO VENANCIO - SP325000 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Considerando a notícia de satisfação do crédito executado na fase de cumprimento de sentença, EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 526, §3º, e 924, II, do CPC. Custas ex lege. Não há bens ou valores penhorados. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 16 de janeiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008654-98.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEODOMIRO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORDEIRO - SP275226, VALMIR VANDO VENANCIO - SP325000 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008654-98.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se a parte beneficiária, na pessoa do seu advogado regularmente constituído nos presentes autos, da juntada do extrato de pagamento do RPV. Os saques dos valores depositados serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, razão pela qual deverá comparecer diretamente junto à Instituição Bancária para realizar o seu levantamento e/ou transferência, nos termos do §1º, do artigo 49, da Res. CJF 822/2023. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 30 de setembro de 2024.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TEODOMIRO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORDEIRO - SP275226, VALMIR VANDO VENANCIO - SP325000 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que expeço o presente Ato Ordinatório para fins de intimação das partes para tomar ciência da expedição do espelho do RPV/PRECATÓRIO (anexo), nos termos do r. despacho/decisão retro, conforme determina o art. 12 da Res. nº 822/2023 do E. CJF. Parâmetros utilizados para a expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s): - Data conta: 14/11/2022 (Id. 268422148 – Cálculo da Receita) - Trânsito em julgado da ação de conhecimento: 17/10/2017 (Id. 12591331, p. 225) - Trânsito em julgado dos embargos: 23/02/2023 (Id. 276324468 – concordância do exequente) 1. Valor principal devido ao autor (TOTAL) = R$ 1.010,74 (principal) + 1.189,03 (SELIC) = 2.199,77 (total) Em cumprimento ao disposto na PORTARIA LIME-01V Nº 43, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, cujo teor pode ser acessado na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira PORTARIA LIME-01V Nº 43, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a atualização da consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira, em observância ao disposto no artigo 197 e seguintes do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008654-98.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEODOMIRO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORDEIRO - SP275226, VALMIR VANDO VENANCIO - SP325000 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a aceitação em relação aos cálculos ofertados pela executada, apresente a exequente a qualificação completa da(s) parte(s) e/ou advogado(s) (nome, números de RG, CPF e OAB) para a expedição do Ofício Requisitório, devendo, ainda, se necessário, proceder à regularização da representação processual, apresentando instrumento de mandato com poderes específicos para “receber e dar quitação”. Após, nos termos do par. 3º do art. 535 do CPC/15, oficie-se o presidente do E. Tribunal Regional da 3ª Região para a expedição do precatório/RPV. Antes de transmitir ao E. Tribunal, intimem-se as partes, por informação de secretaria/ato ordinatório, dando-lhes ciência da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme determina o art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Com a vinda do depósito requisitado ao E. T.R.F., relativo ao pagamento do valor devido, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 15 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008654-98.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TEODOMIRO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORDEIRO - SP275226, VALMIR VANDO VENANCIO - SP325000 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que expeço o presente Ato Ordinatório para fins de intimação da parte AUTORA sobre os documentos juntados pela parte contrária (ou terceiro), nos termos do art. 437, §1º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Em cumprimento ao disposto no art. 1º, inc. XII, "f", da PORTARIA LIME-01V Nº 43, DE 15 DE AGOSTO DE 2021, cujo teor pode ser acessado na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira PORTARIA LIME-01V Nº 43, DE 15 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira, em observância ao disposto no artigo 197 e seguintes do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008654-98.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEODOMIRO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORDEIRO - SP275226, VALMIR VANDO VENANCIO - SP325000 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008654-98.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença que determinou o recálculo do imposto de renda devido pela parte autora, adotando-se o regime de competência mediante a aplicação das tabelas e alíquotas vigentes à época em que efetivamente devidos os valores tributados, de forma que estas tabelas e alíquotas incidam sobre cada parcela mensal do benefício, individualmente consideradas. Sob ID 21490364, o autor juntou os documentos referentes ao recálculo do IRPF. A União informou a impossibilidade de realização dos cálculos, por falta de documentos essenciais no ID 30506954. Determinado ao autor que providenciasse, junto ao INSS, os valores históricos dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) relativos à "Carta de Concessão/Memória de Cálculo" da Previdência Social, este informou, sob ID 76867758, não conseguir agendar horários junto ao INSS, para que forneçam os documentos, razão pela qual pugna pela expedição de ofício ao referido órgão para que informem os dados diretamente nos autos. Considerando a juntada das telas do sistema de agendamento do INSS, comprovando a impossibilidade de agendamento (ID 76867764 e 56386226), defiro o requerido pelo exequente. Oficie-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores históricos dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) relativos à "Carta de Concessão/Memória de Cálculo", com correção de todos os meses a que se referem os RRA (11/05/2000 a 31/01/2008), os valores referentes aos 13º salários e os valores atualizados desses rendimentos até a data do seu efetivo recebimento, todos discriminados por competência. Com a juntada, dê-se nova vista à União, por Ato Ordinatório de secretaria, pelo prazo de adicionais 15 (quinze) dias. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 15 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEODOMIRO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORDEIRO - SP275226, VALMIR VANDO VENANCIO - SP325000 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008654-98.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Defiro o requerido pela União, ora executada. Intime-se a exequente para que providencie, junto ao INSS, os valores históricos dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) relativos à "Carta de Concessão/Memória de Cálculo" da Previdência Social, no prazo de 30 (trinta) dias. Com base na documentação que compõe o presente dossiê, não foi possível apurar o valor do IR Devido a partir dos valores históricos dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), tendo em vista que no documento “Carta de Concessão/Memória de Cálculo” (fls. 380 a 382), da Previdência Social, não constam os valores originais sem correção de todos os meses a que se referem os RRA (11/05/2000 a 31/01/2008), os valores referentes aos 13º salários e os valores atualizados desses rendimentos até a data do seu efetivo recebimento (25/03/2008 – fl. 412), todos discriminados por competência, sendo tais dados imprescindíveis à elaboração dos cálculos solicitados, conforme previsto no Anexo 1, item 1.8.2 (“RRA originado por ação previdenciária”), da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14, de 18 de dezembro de 2013. Com a juntada, dê-se nova vista à União, por Ato Ordinatório de secretaria, pelo prazo de adicionais 15 (quinze) dias. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 30 de março de 2021.

14/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

10/01/2018, 16:32

Trânsito em julgado

29/12/2017, 11:55

Publicação

20/09/2017, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2017, 08:30

Recebimento

05/09/2017, 17:55

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

05/09/2017, 17:02

Conclusão (para julgamento)

09/09/2015, 17:30

Distribuição (sorteio)

02/09/2015, 18:03

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 00:00

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