Apelação Cível 0013179-48.2010.4.03.6105 - TRF3

Apelação Cível 0013179-48.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 7 de novembro de 2023.

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 26 de julho de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 26 de julho de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 267893948: cumpra-se a determinação Id 265824882, anotando-se os dados pertinentes à conta da ADVOCEF: Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104) Agência: 0647 Operação: 003 Conta: 10.450-0 CNPJ: 37.174.109/0001-55 Titularidade: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF - ADVOCEF. 2- Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 3- Intimem-se. CAMPINAS, 14 de março de 2023.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 255657765: Acolho os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo pertinentes à verba sucumbencial devida pela parte exequente, consoante decisão Id 22639233, no importe de R$ 3.529,95 (três mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). 2- Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF do valor de R$ 3.529,95 depositado na conta nº 2554.005.86404676-5 a título de verba sucumbencial. 3- Expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente depositado na conta nº 2554.005.86404676-5 em favor da parte exequente, observando-se a isenção declarada. 4- Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF dos valores depositados na conta nº 2554.005.86408954-5 (devolução de valor depositado a maior pela CEF referente a honorários sucumbenciais da fase de conhecimento). 5- Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF do importe de R$ 5.372,33, depositado na conta nº 2554.005.86404666-8 - honorários sucumbenciais devidos pelo autor Jayme). 6- Id 46453712: em relação aos valores referentes à devolução da quantia depositada a maior pela CEF (principal), indefiro o desconto diretamente nas contas fundiárias dos autores, diante dos depósitos efetuados e determino a expedição de ofício para apropriação pela CEF dos importes de R$ 2.561,06 pertinente ao autor JAYME ANTONIO PEDRO - depositado na conta nº 2554.005.86404666-8; e R$ 1.914,00 pertinente ao autor SEBASTIÃO NOGUEIRA COIMBRA - depositado na conta nº2554.005.86404875-7. Caberá à CEF a destinação dos valores levantados referentes ao principal. 7- Havendo valor remanescente, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor, observando-se a isenção declarada. 8- Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 9- Intimem-se. CAMPINAS, 14 de outubro de 2022.

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. VISTA DOS CÁLCULOS Comunico que os autos encontram-se com VISTA ao exequente para MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS apresentados. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (arts. 524/534/CPC). Prazo: 10 (dez) dias. Campinas, 4 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Mais bem analisando a espécie, determino: a) Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF dos valores depositados Id 104949965 (devolução de valor depositado a maior pela CEF referente a honorários sucumbenciais da fase de conhecimento); b) Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF do percentual referente ao importe de R$ 5.372,33, do total depositado (R$8.295,43 - Id 25171837 - honorários sucumbenciais devidos pelo autor Jayme); c) Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF do valor depositado R$ 4.011,89 - Id 25171837 (honorários sucumbenciais devidos pelo autor Sebastião). 2- Id 46453712: em relação aos valores referentes à devolução da quantia depositada a maior pela CEF (principal), indefiro o desconto diretamente nas contas fundiárias dos autores, diante dos depósitos efetuados e determino a expedição de alvará de levantamento em favor da CEF dos percentuais referentes aos importes de R$ 2.561,06 pertinente ao autor JAYME ANTONIO PEDRO - a ser considerando em relação ao depósito de R$ 8.295,43; e R$ 1.914,00 pertinente ao autor SEBASTIÃO NOGUEIRA COIMBRA - a ser considerado em relação ao depósito de R$ 2.218,81 (Id 25171837). Caberá à CEF a destinação dos valores levantados referentes ao principal. 3- Expeça-se alvará de levantamento em favor dos autores da quantias remanescentes depositadas Id 25171837. 4- Diante da divergência de valores em relação à verba sucumbencial fixada na decisão Id 22639233, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo. 5- Intimem-se. CAMPINAS, 16 de maio de 2022.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Considerando tratar-se o presente de cumprimento de sentença em ação cujo objeto é a recomposição de contas do FGTS, corrijo a inexatidão material que constou no item 1 do despacho Id 243289735 para que conste: "Oficie-se ao banco depositário para apropriação pela CEF dos valores depositados Id 25171837, bem assim para apropriação pela CEF do valor depositado Id 104949965.", mantendo-o quanto ao restante. 2- Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 4 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 104949965: Oficie-se ao banco depositário para apropriação pela CEF dos valores depositados Id 25171837, para abatimento no contrato indicado na inicial, bem assim para apropriação pela CEF do valor depositado Id 104949965. 2- Oficie-se à agência gestora do FGTS, nos termos do determinado no item 2 do despacho Id 84282914. 3- Intimem-se. Oportunamente, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. CAMPINAS, 17 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - SP62114 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - SP62114 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 53773077: Oficie-se ao banco depositário para apropriação pela CEF dos valores depositados Id 25171837, para abatimento no contrato indicado na inicial. 2- Defiro o pedido no sentido de que "...Com relação ao valor creditado a maior na conta vinculada do FGTS da parte autora (R$ 2.561,06 na conta vinculada de JAYME ANTONIO PEDRO e R$ 1.914,00 na conta vinculada de SEBASTIÃO NOGUEIRA COIMBRA), requer a Caixa seja autorizado o débito do valor do acréscimo diretamente na conta vinculada, devidamente atualizado da data do depósito ocorrido em 07/2017 até a data da efetivação do débito, autorizando-se o levantamento do saldo remanescente depositado nas contas judiciais em favor da parte autora.". Oficie-se à agência gestora do FGTS para essa providência. 3- Considerando que houve o levantamento integral do valor referente aos honorários advocatícios pela parte exequente (Id 53773077), intime-a a que comprove o depósito do valor pago a maior pela CEF (R$ 447,52), dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 4- Intimem-se. Oportunamente, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. CAMPINAS, 25 de agosto de 2021.

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 22 de março de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA HELENA PESCARINI - SP173790, MARIO SERGIO TOGNOLO - SP119411-B D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Considerando que o ofício expedido Id 44500719 não foi encaminhado e, em vista da declaração de isenção apresentada pelo exequente Id 45879056, determino o cancelamento do ofício e novo oficiamento, constando a isenção declarada. 2- Id 46453712: dê-se vista ao exequente quanto aos valores apresentados pela CEF, para cumprimento da determinação exarada no despacho Id 36864938, dentro do prazo de 10 (dez) dias. 3- Defiro o oficiamento ao banco depositário para apropriação dos valores depositados Id 25171837 em favor da CEF. 3- Decorrido o prazo fixado, tornem conclusos. 4- Intimem-se. CAMPINAS, 11 de março de 2021.

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA HELENA PESCARINI - SP173790, MARIO SERGIO TOGNOLO - SP119411-B D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 45879456: Defiro. Notifique-se o banco depositário, com urgência, informando sobre a isenção declarada pelo beneficiário. 2- Sem prejuízo, manifeste-se a CEF, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações do executado, requerendo o que de direito. 3- Decorridos, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. CAMPINAS, 22 de fevereiro de 2021.

24/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

30/03/2015, 18:01

Trânsito em julgado

30/03/2015, 13:06

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 255657765: Acolho os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo pertinentes à verba sucumbencial devida pela parte exequente, consoante decisão Id 22639233, no importe de R$ 3.529,95 (três mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). 2- Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF do valor de R$ 3.529,95 depositado na conta nº 2554.005.86404676-5 a título de verba sucumbencial. 3- Expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente depositado na conta nº 2554.005.86404676-5 em favor da parte exequente, observando-se a isenção declarada. 4- Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF dos valores depositados na conta nº 2554.005.86408954-5 (devolução de valor depositado a maior pela CEF referente a honorários sucumbenciais da fase de conhecimento). 5- Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF do importe de R$ 5.372,33, depositado na conta nº 2554.005.86404666-8 - honorários sucumbenciais devidos pelo autor Jayme). 6- Id 46453712: em relação aos valores referentes à devolução da quantia depositada a maior pela CEF (principal), indefiro o desconto diretamente nas contas fundiárias dos autores, diante dos depósitos efetuados e determino a expedição de ofício para apropriação pela CEF dos importes de R$ 2.561,06 pertinente ao autor JAYME ANTONIO PEDRO - depositado na conta nº 2554.005.86404666-8; e R$ 1.914,00 pertinente ao autor SEBASTIÃO NOGUEIRA COIMBRA - depositado na conta nº2554.005.86404875-7. Caberá à CEF a destinação dos valores levantados referentes ao principal. 7- Havendo valor remanescente, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor, observando-se a isenção declarada. 8- Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 9- Intimem-se. CAMPINAS, 14 de outubro de 2022.

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Mais bem analisando a espécie, determino: a) Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF dos valores depositados Id 104949965 (devolução de valor depositado a maior pela CEF referente a honorários sucumbenciais da fase de conhecimento); b) Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF do percentual referente ao importe de R$ 5.372,33, do total depositado (R$8.295,43 - Id 25171837 - honorários sucumbenciais devidos pelo autor Jayme); c) Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF do valor depositado R$ 4.011,89 - Id 25171837 (honorários sucumbenciais devidos pelo autor Sebastião). 2- Id 46453712: em relação aos valores referentes à devolução da quantia depositada a maior pela CEF (principal), indefiro o desconto diretamente nas contas fundiárias dos autores, diante dos depósitos efetuados e determino a expedição de alvará de levantamento em favor da CEF dos percentuais referentes aos importes de R$ 2.561,06 pertinente ao autor JAYME ANTONIO PEDRO - a ser considerando em relação ao depósito de R$ 8.295,43; e R$ 1.914,00 pertinente ao autor SEBASTIÃO NOGUEIRA COIMBRA - a ser considerado em relação ao depósito de R$ 2.218,81 (Id 25171837). Caberá à CEF a destinação dos valores levantados referentes ao principal. 3- Expeça-se alvará de levantamento em favor dos autores da quantias remanescentes depositadas Id 25171837. 4- Diante da divergência de valores em relação à verba sucumbencial fixada na decisão Id 22639233, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo. 5- Intimem-se. CAMPINAS, 16 de maio de 2022.

10/06/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(30)