Apelação Cível 0007303-93.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0007303-93.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007303-93.2011.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença iniciado INTERCEMENT BRASIL S.A. em face de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL objetivando a satisfação de débito formado por sentença transitada em julgado. Consta dos autos que houve a satisfação integral do débito devendo-se encerrar, portanto, a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO. Diante da satisfação integral do débito, julgo extinto o processo de execução, com julgamento de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 18 de abril de 2022.

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em face do que dispõem os artigos 40, §1º, 45 e 53 da Resolução Nº 458/2017 do C.CJF, intime(m)-se o(s) CREDOR(ES) para fins de SAQUE dos valores depositados, pelo(s) beneficiário(s) do(s) crédito(s). Nada sendo requerido pela PARTE CREDORA no prazo de 05 (cinco) dias e promovida a vista à parte contrária, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São Paulo,18/02/2022 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007303-93.2011.4.03.6100

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Tendo em vista a incorporação de CCB-CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. por INTERCEMENT BRASIL S.A. (fls. 839/851), retifique-se o polo ativo, devendo constar como exequente INTERCEMENT BRASIL S.A., CNPJ 62.258.884/0001-36. Após, cumpra-se o despacho ID 105152464, expedindo-se os ofícios requisitórios conforme requerido pelos exequentes. Com as expedições, manifestem-se as partes quanto aos ofícios requisitórios expedidos. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio ou concordância, voltem conclusos para transmissão dos ofícios ao E. TRF da 3a Região, Cumpra-se. Int. São Paulo, 21 de setembro de 2021 IMV 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007303-93.2011.4.03.6100

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 41572216: Tendo havido a observância do disposto no art.534 do CPC, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007303-93.2011.4.03.6100 recebo o requerimento de cumprimento de sentença, formulado pelo credor, em desfavor da Fazenda Pública. Intime-se a União Federal, por meio de SISTEMA para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art.535, "caput", CPC), podendo arguir as questões elencadas nos incisos I a VI do art.535, CPC. Alegando excesso de execução, deve declarar desde logo o valor que entende correto, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DE SUA IMPUGNAÇÃO. Decorrido o prazo sem impugnação, prossiga-se nos termos dos incs.I e II do parágrafo 3º do art.535 do CPC, adequando-se à hipótese dos autos. Havendo impugnação e versando essa sobre excesso de execução, ainda que não seja seu único fundamento, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do quantum debeatur. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo credor, voltando os autos, em seguida, à conclusão para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 22/01/2021

25/01/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/08/2020, 16:21

Trânsito em julgado

27/08/2020, 11:29

Publicação

28/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

23/07/2020, 16:04

Procedência em Parte

22/07/2020, 15:54

Mérito

22/07/2020, 13:22

Expedida/certificada

25/06/2020, 09:07

Inclusão em pauta

22/06/2020, 18:09

Retirado

13/05/2020, 17:46

Expedida/certificada

17/04/2020, 22:19

Documentos

•20/04/2022, 00:00