Apelação Cível 0000541-05.2004.4.03.6004 - TRF3

Apelação Cível 0000541-05.2004.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO - MS8113, JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877-B, LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI - SP236863 EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORUMBA ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - VALIDADE 60 DIAS O DOUTOR DANIEL CHIARETTI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ, 4ª SUBSEÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NA FORMA DA LEI, MANDA ao Sr. Gerente da Agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou ao seu substituto que entregue, no prazo de até 24 horas, a JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - CPF: 164.478.988-47, a importância de R$ 17.940,87 (dezessete mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), referente ao levantamento do valor total da conta nº 0018 / 005 / 86401390-5 (Id 310509336), iniciada em 03/04/2023, do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0000541-05.2004.4.03.6004, movido por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor do MUNICÍPIO DE CORUMBÁ. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da entrega. Se houver Imposto de Renda a pagar na fonte, o recolhimento é automático e será calculado e preenchido na agência pagadora e recolhido no ato do cumprimento do Alvará. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. CUMPRA-SE e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago. Corumbá, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto Para uso da Agência: ________________________________________ Discriminação do pagamento Recebi o alvará e cópias em Valor do alvará: R$ // Correção até: R$ IR. Retido. Alíquota % R$ Valor líquido pago R$ (funcionário da agência) Recebi desta instituição financeira o valor de R$ _, // AUTENTICAÇÃO local data Alvará de Levantamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000541-05.2004.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877 EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORUMBÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA Advogados do(a) EXECUTADO: NATALIA ROMERO GONCALVES DIAS SANTOS - MS9316, ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR - MS7610, MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS - MS4092 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, considerando que a exequente apresentou o valor atualizado dos honorários de sucumbência, fica a parte executada intimada para efetuar o pagamento, mediante depósito, na forma determinada no despacho id. 69792327. Corumbá/MS, 2 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000541-05.2004.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877 EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORUMBÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA Advogados do(a) EXECUTADO: NATALIA ROMERO GONCALVES DIAS SANTOS - MS9316, ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR - MS7610, MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS - MS4092 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, fica a CEF intimada para, em 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado dos honorários sucumbenciais (RPV de ID 76918950), quando então o Município de Corumbá será novamente intimado para efetuar o pagamento, mediante depósito judicial. Corumbá/MS, 25 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000541-05.2004.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877 EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORUMBÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA Advogados do(a) EXECUTADO: ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR - MS7610, MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS - MS4092 A T O O R D I N A T Ó R I O POR ORDEM judicial, ficam as partes intimadas acerca da expedição do ofício requisitório dos honorários sucumbenciais ID 76918950, bem como para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. CORUMBá, 21 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000541-05.2004.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877 EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORUMBÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA Advogados do(a) EXECUTADO: ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR - MS7610, MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS - MS4092 A T O O R D I N A T Ó R I O POR ORDEM judicial, ficam as partes intimadas acerca da expedição do ofício requisitório dos honorários sucumbenciais ID 76918950, bem como para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. CORUMBá, 21 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000541-05.2004.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877 EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORUMBÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS - MS4092 DESPACHO Id. 55298743: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000541-05.2004.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Intime-se a Caixa Econômica Federal para indicar os dados do beneficiário que deverá constar do Alvará de Levantamento. Vinda a informação, expeça-se o documento, e intime-se a exequente para promover sua impressão e levantamento do valor que lhe cabe. Id.: 62829151: Expeça-se o ofício requisitório dos honorários sucumbenciais nos termos já determinados do despacho id. 55090481. Após, dê-se ciência à exequente para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intime-se o Município de Corumbá para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a adoção das medidas necessárias ao pagamento. Do mesmo modo, a notícia do depósito deverá ser comunicada nos autos, do que deverá ser intimado o exequente. Tudo isso feito, em nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877 EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORUMBÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS - MS4092 DESPACHO Intimem-se as partes da virtualização dos autos físicos para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Desde logo, verifico que houve, por equívoco, o cancelamento do ofício requisitório do valor referente aos honorários sucumbenciais (fl. 231 autos físicos). Desta feita, considerando que o referido requisitório não foi transmitido, expeça-se novo ofício, nos mesmos termos, e dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias. Sem prejuízo do ora determinado, considerando a informação do depósito do precatório 20190213438 em conta na própria instituição financeira exequente (fls. 229-230), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000541-05.2004.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste quanto ao levantamento do valor, que se encontra condicionado à ordem deste Juízo. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

10/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2015, 16:22

Trânsito em julgado

17/08/2015, 18:36

Documento (Carta de ordem)

13/07/2015, 15:24

Expedição de documento (Carta de ordem)

27/05/2015, 13:27

Documento (Carta de ordem)

26/05/2015, 13:08

Publicação

25/05/2015, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2015, 08:31

Documentos

Alvará de Levantamento

•20/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Carta de ordem)

Expedição de documento (Carta de ordem)

Documento (Carta de ordem)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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