Apelação Cível 0008182-26.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 29 - DES. FED. CIRO BRANDANI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiz Conv. Ciro Brandani

Partes do Processo

LEONISIO GONCALVES LIMA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA CREPALDI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

LEONISIO GONCALVES LIMA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/10/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 14:07

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/10/2024, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2024, 13:04

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição inicial

17/10/2024, 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/02/2021, 11:33

Transitado em Julgado em 26/01/2021

11/02/2021, 11:32

Decorrido prazo de LEONISIO GONCALVES LIMA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 01:10

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:12

Provimento por decisão monocrática

09/12/2020, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:42

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/10/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 14:07

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/10/2024, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2024, 17:21

Ato ordinatório

•16/08/2024, 16:00

17/10/2024, 13:04

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição inicial

17/10/2024, 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/02/2021, 11:33

Transitado em Julgado em 26/01/2021

11/02/2021, 11:32

Decorrido prazo de LEONISIO GONCALVES LIMA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 01:10

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:12

Provimento por decisão monocrática

09/12/2020, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:42

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020037425 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

17/11/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2020, 08:02

Recurso Extraordinário não admitido

29/09/2020, 00:41

Juntada de certidão

16/09/2020, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 09:36

Decorrido prazo de LEONISIO GONCALVES LIMA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 12:00

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 21:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 21:24

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 19:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/03/2020, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

17/03/2020, 14:38

Recebidos os autos

17/03/2020, 14:38

Recebidos os autos

17/03/2020, 14:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 15:56

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019170461 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/12/2019, 15:46

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019170461 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

22/11/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:52

Recebidos os autos

25/10/2019, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/10/2019, 16:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 16:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019159141 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

24/10/2019, 18:56

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

24/10/2019, 18:51

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

13/09/2019, 14:04

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP228705E

12/09/2019, 11:40

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

02/09/2019, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-8-30 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65365/2019)

02/09/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-8-30 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65365/2019)

30/08/2019, 08:33

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019128129 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/08/2019, 12:53

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

27/08/2019, 09:41

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2019121774 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/08/2019, 16:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019108039

12/08/2019, 11:02

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

12/08/2019, 09:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

30/07/2019, 11:17

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 26/07/2019, DO SOBRESTAMENTO.

29/07/2019, 18:27

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO N.23/2019-NUGE, PARA O INSS.

26/07/2019, 15:37

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

26/07/2019, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-4 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63943/2019)

05/07/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-4 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63943/2019)

04/07/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2019093783 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

27/06/2019, 15:55

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

26/06/2019, 11:09

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019090690 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/06/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2019071464 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

17/05/2019, 16:59

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO À SUBSECRETARIA DE FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA

16/05/2019, 17:25

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR INSS. OAB: -

10/05/2019, 14:01

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

07/05/2019, 08:57

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP225843E

29/04/2019, 10:36

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

02/04/2019, 13:18

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, NO BALCÃO

02/04/2019, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-4-1 . 8:37 (Boletim de Acordão 27374/2019)

02/04/2019, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-4-1 . 8:37 (Boletim de Acordão 27374/2019)

01/04/2019, 08:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

18/03/2019, 15:21

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/03/2019, 15:21

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

25/02/2019, 14:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019014964

13/02/2019, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

31/01/2019, 11:20

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 07/2019, PELO INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 25.02.2019.

30/01/2019, 13:28

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 06/2019, PELO MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 25.02.2019.

30/01/2019, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 07/2019, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

30/01/2019, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 06/2019, PARA O MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

30/01/2019, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

30/01/2019, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

30/01/2019, 11:20

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 25.02.2019 SEQ.: 1429

28/01/2019, 18:02

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 25.02.2019

24/01/2019, 13:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018191586 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

29/10/2018, 13:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018189068

29/10/2018, 11:29

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018167737

29/10/2018, 11:29

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR INSS OAB: -

26/10/2018, 17:17

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

09/10/2018, 09:07

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2018161075 ORIGEM : REBECA ASSIS DE SOUZA (OAB:SP221467)

18/09/2018, 12:34

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

12/09/2018, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-9-11 . 8:31 (Boletim de Acordão 25450/2018)

12/09/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-9-11 . 8:31 (Boletim de Acordão 25450/2018)

11/09/2018, 08:31

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

13/08/2018, 14:10

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/08/2018, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018.

17/07/2018, 11:11

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 96/18, PELO INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 13 DE AGOSTO DE 2018

16/07/2018, 14:57

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº95/2018, PELO MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 13 DE AGOSTO DE 2018

16/07/2018, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 96/2018, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 13 DE AGOSTO DE 2018.

16/07/2018, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 95/2018, PARA O MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 13 DE AGOSTO DE 2018.

16/07/2018, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

16/07/2018, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018.

16/07/2018, 11:11

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 13.08.2018 SEQ.: 549

12/07/2018, 15:53

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 13 DE AGOSTO DE 2018

06/07/2018, 10:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018077278 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

09/05/2018, 10:42

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018075309

08/05/2018, 16:43

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018049791

08/05/2018, 16:43

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

04/05/2018, 16:58

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

24/04/2018, 09:33

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO 062/2018-UTU8-ANTECIPAÇÃO/REVOGAÇÃO/MODIFICAÇÃO TUTELA, VIA EMAIL, P/ GEX DO INSS EM SÃO PAULO

23/04/2018, 16:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

23/04/2018, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO TUTELAS - SP

10/04/2018, 13:11

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2018046637 ORIGEM : MAYNI TIZI DOS SANTOS (OAB:SP223233)

27/03/2018, 13:57

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2018046637 ADVOGADO: MAYNI TIZI DOS SANTOS (OAB:SP223233E)

20/03/2018, 14:23

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, NO BALCÃO

20/03/2018, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-19 . 8:34 (Boletim de Acordão 23366/2018)

20/03/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-19 . 8:34 (Boletim de Acordão 23366/2018)

19/03/2018, 08:35

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

05/03/2018, 14:10

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

05/03/2018, 14:10

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO, PELO INSS, DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 17.2018

22/02/2018, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2018-2-21 . 8:33 (Expediente 3806/2018)

22/02/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2018-2-21 . 8:33 (Expediente 3806/2018)

21/02/2018, 08:33

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO, PELO MPF, DA INTINMAÇÃO ELETRÔNICA 16.2018, ADIADOS PARA 05.03.2018

20/02/2018, 16:50

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 17.2018, PARA INSS, ADIADOS PARA 05.03.2018

20/02/2018, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16.2018, PARA MPF, ADIADOS PARA 05.03.2018

20/02/2018, 15:19

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

19/02/2018, 16:04

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

29/01/2018, 13:21

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 02/18, PELO INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

26/01/2018, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

26/01/2018, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 002/2018, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

24/01/2018, 13:35

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 01/18, PELO MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

24/01/2018, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 001/2018, PARA O MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

24/01/2018, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/01/2018, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

24/01/2018, 10:51

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 19.02.2018 SEQ.: 939

23/01/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO PAUTA DE JULGAMENTOS 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

19/01/2018, 18:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017211594 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

27/10/2017, 15:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017137583

27/10/2017, 15:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017048286

27/10/2017, 15:08

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

25/10/2017, 13:44

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão LUIZ STEFANINI registro do dia 22.12.2015 00:00:00 PARA LUIZ STEFANINI / OITAVA TURMA

22/12/2015, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013257754 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

05/12/2013, 14:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013247594

04/12/2013, 18:17

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

18/10/2013, 16:08

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012138175 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

04/06/2012, 19:01

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2004.03.00.029639-1. Descrição : agravo de instrumento

04/06/2012, 18:57

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APENSAMENTO

01/06/2012, 15:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011122606 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

20/05/2011, 15:27

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2004.03.00.029639-1 do dia 10.05.2011 18:46:53 PARA THEREZINHA CAZERTA / OITAVA TURMA

10/05/2011, 18:46

Ato ordinatório

•15/08/2024, 11:14

Sentença

•18/06/2024, 18:32

Sentença

•14/06/2024, 14:12

Despacho

•15/05/2024, 16:12

Despacho

•13/05/2024, 16:57

Sentença

•15/03/2024, 17:52

Sentença

•11/03/2024, 15:17

Despacho

•16/02/2024, 10:09

Despacho

•26/01/2024, 12:58

Despacho

•13/11/2023, 11:53

Despacho

•30/10/2023, 15:24

Despacho

•19/09/2023, 15:20

Despacho

•12/09/2023, 16:48

Todos os documentos(51)

Ato ordinatório

•08/10/2024, 17:21

Ato ordinatório

•16/08/2024, 16:00

Ato ordinatório

•15/08/2024, 11:14

Sentença

•18/06/2024, 18:32

Sentença

•14/06/2024, 14:12

Despacho

•15/05/2024, 16:12

Despacho

•13/05/2024, 16:57

Sentença

•15/03/2024, 17:52

Sentença

•11/03/2024, 15:17

Despacho

•16/02/2024, 10:09

Despacho

•26/01/2024, 12:58

Despacho

•13/11/2023, 11:53

Despacho

•30/10/2023, 15:24

Despacho

•19/09/2023, 15:20

Despacho

•12/09/2023, 16:48

Despacho

•05/05/2023, 15:12

Despacho

•28/04/2023, 14:02

Despacho

•27/03/2023, 13:25

Despacho

•17/03/2023, 14:30

Decisão

•10/02/2023, 13:28

Decisão

•02/02/2023, 15:22

Ato ordinatório

•21/10/2022, 13:36

Ato ordinatório

•14/10/2022, 16:13

Despacho

•03/08/2022, 15:38

Despacho

•28/07/2022, 16:01

Ato ordinatório

•18/05/2022, 12:33

Ato ordinatório

•17/05/2022, 19:07

Despacho

•13/05/2022, 17:53

Despacho

•04/05/2022, 16:23

Decisão

•02/03/2022, 17:36

Decisão

•22/02/2022, 14:33

Despacho

•07/01/2022, 10:48

Despacho

•14/12/2021, 22:35

Despacho

•21/10/2021, 16:45

Despacho

•06/10/2021, 16:09

Ato ordinatório

•23/08/2021, 17:28

Ato ordinatório

•13/08/2021, 18:11

Despacho

•10/06/2021, 16:08

Despacho

•02/06/2021, 15:09

Despacho

•23/03/2021, 17:06

Despacho

•16/03/2021, 16:31

Despacho

•12/02/2021, 17:35

Despacho

•12/02/2021, 15:53

Decisão

•09/12/2020, 11:34

Decisão

•29/09/2020, 00:41

Despacho

•30/03/2020, 16:20

Despacho de mero expediente

•26/08/2019, 15:47

Decisão

•25/06/2019, 16:38

Acórdão

•19/03/2019, 13:31

Acórdão

•27/08/2018, 10:56

Acórdão

•06/03/2018, 11:22