Apelação Cível 0008482-31.2008.4.03.6112 - TRF3

Apelação Cível 0008482-31.2008.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

20/03/2026, 17:18

Mero expediente

19/03/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 16:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2025, 17:22

Publicação

14/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: HENRIQUE CHAGAS - SP113107-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374-A APELADO: TOKUHEI GOYA, MALVINA CASTALDELI GIMENEZ, LUIZ CARLOS MARCOS, ALICE HATSUE KITAYAMA, MASSAKO MATSUMOTO DATE ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO CESAR COSTA - SP102636 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008482-31.2008.4.03.6112 Vistos. O coautor Luiz Carlos Marcos e a Caixa Econômica Federal - CEF informaram a celebração de acordo relativo aos "expurgos inflacionários da poupança" (ID 331351129 e ID 332861822). A CEF trouxe aos autos os comprovantes de pagamento (ID 332863841, ID 332863843 e ID 332863844). Ante o exposto, homologo o acordo e, com fulcro no inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de Processo Civil, extingo o feito, restando prejudicado o exame da apelação em relação ao coautor Luiz Carlos Marcos. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. Sem manifestação do coautor Massako Matsumoto Date acerca da proposta de acordo, aguarde-se sobrestado até o julgamento dos Temas nº 264, 284 e 285 pelo E. STF, conforme determinado pela decisão ID 329793991. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital. ADRIANA PILEGGI Desembargadora Federal

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

12/08/2025, 14:12

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória; TJMA; TJMG)

12/08/2025, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 13:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/08/2025, 12:29

Publicação

10/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 07:00

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE CHAGAS - SP113107-A APELADO: TOKUHEI GOYA, MALVINA CASTALDELI GIMENEZ, LUIZ CARLOS MARCOS, ALICE HATSUE KITAYAMA, MASSAKO MATSUMOTO DATE Advogado do(a) APELADO: PAULO CESAR COSTA - SP102636 Advogado do(a) APELADO: PAULO CESAR COSTA - SP102636 Advogado do(a) APELADO: PAULO CESAR COSTA - SP102636 Advogado do(a) APELADO: PAULO CESAR COSTA - SP102636 Advogado do(a) APELADO: PAULO CESAR COSTA - SP102636 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008482-31.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Trata-se de Apelação Cível interposta pela Caixa Econômica Federal - CEF nos autos de ação ajuizada por TOKUHEI GOYA, MALVINA CASTALDELI GIMENEZ, LUIZ CARLOS MARCOS, ALICE HATSUE KITAYAMA, MASSAKO MATSUMOTO DATE visando ao pagamento dos "expurgos inflacionários" decorrentes dos planos econômicos executados pelo Governo Federal no final da Década de 1980, início da Década de 1990. A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. Somente a coautora ALICE HATSUE KITAYAMA, por meio da petição ID 255046853, manifestou concordância com a proposta apresentada pela CEF. É a síntese do necessário. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, em relação a coautora ALICE HATSUE KITAYAMA. Determino que a CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Excelentíssimo Desembargador Federal para julgamento do recurso interposto pela CEF em relação aos demais coautores. Intimem-se.

25/03/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória; TJMA; TJMG)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

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