Apelação Cível 0001570-57.2013.4.03.6107 - TRF3

Apelação Cível 0001570-57.2013.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARILZA SOCORRO TEIXEIRA PICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE DORO GIMENES - SP278482 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O pagamento do débito discutido nestes autos, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com a publicação/intimação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal. Após, observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001570-57.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Araçatuba, data no sistema.

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARILZA SOCORRO TEIXEIRA PICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE DORO GIMENES - SP278482 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre o valor disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPVs e Precatórios, sendo que o silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Cientifico ainda as partes os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos da Portaria nº 109/2022, da 1ª Vara Federal de Araçatuba. Araçatuba, 04.10.2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001570-57.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARILZA SOCORRO TEIXEIRA PICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE DORO GIMENES - SP278482 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, expedi em caráter provisório, o(s) ofício(s) requisitório(s) que segue(m) anexo(s), e que os autos estão disponíveis para ciência às partes quanto ao(s) seu(s) teor(es), pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Araçatuba, 07 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001570-57.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARILZA SOCORRO TEIXEIRA PICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE DORO GIMENES - SP278482 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o INSS concordou expressamente no id 243192258 com os valores informados pela exequente, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados no id 98378297 e fixo o valor da condenação em R$ 6.372,35 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), sendo R$ 4.561,15 (quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e quinze centavos) de principal atualizado e R$ 1.811,20 (um mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos) de juros moratórios, bem como os honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 637,24 (seiscentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) – posição em setembro/2021. Considerando que as partes não controverteram sobre o montante devido, na forma do art. 1.000, do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data. Certifique-se. Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar a regularidade do seu cadastro junto ao CPF, bem como para que sua advogada informe se quer que haja ou não o destaque dos honorários contratuais, pois os pagamentos, depois de requisitados, serão pagos diretamente à parte autora e o levantamento dispensa a expedição de guias. Se for requisitar o destaque de honorários contratuais, a petição deverá ser instruída com cópia do contrato ou indicar as folhas dos autos em que se encontram. Escoado o prazo acima, requisitem-se os pagamentos. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento, sobrestando-se o feito, quando se tratar de precatório. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001570-57.2013.4.03.6107

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARILZA SOCORRO TEIXEIRA PICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE DORO GIMENES - SP278482 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Ficam as partes intimadas, ainda, de que, nos termos do Código de Processo Civil, eventual cumprimento de sentença deverá ter seguimento nestes autos. 3. Expendidas as considerações venham os autos conclusos. 4. Não havendo qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001570-57.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

24/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/09/2020, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2020, 08:30

Trânsito em julgado

02/09/2020, 08:29

Expedida/certificada (Decisão)

04/06/2020, 06:56

Recurso Especial

03/06/2020, 00:35

Conclusão (para decisão)

18/05/2020, 19:30

Recebimento

18/05/2020, 19:30

Remessa (outros motivos)

29/11/2019, 13:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/11/2019, 19:31

Documentos

Sentença

•31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARILZA SOCORRO TEIXEIRA PICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE DORO GIMENES - SP278482 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o INSS concordou expressamente no id 243192258 com os valores informados pela exequente, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados no id 98378297 e fixo o valor da condenação em R$ 6.372,35 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), sendo R$ 4.561,15 (quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e quinze centavos) de principal atualizado e R$ 1.811,20 (um mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos) de juros moratórios, bem como os honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 637,24 (seiscentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) – posição em setembro/2021. Considerando que as partes não controverteram sobre o montante devido, na forma do art. 1.000, do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data. Certifique-se. Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar a regularidade do seu cadastro junto ao CPF, bem como para que sua advogada informe se quer que haja ou não o destaque dos honorários contratuais, pois os pagamentos, depois de requisitados, serão pagos diretamente à parte autora e o levantamento dispensa a expedição de guias. Se for requisitar o destaque de honorários contratuais, a petição deverá ser instruída com cópia do contrato ou indicar as folhas dos autos em que se encontram. Escoado o prazo acima, requisitem-se os pagamentos. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento, sobrestando-se o feito, quando se tratar de precatório. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001570-57.2013.4.03.6107

22/02/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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