Apelação Cível 0053843-04.1998.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0053843-04.1998.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MASSARU SHIKISHIMA, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL, LUCI ESTELA DE FREITAS FERREIRA, MARIA APARECIDA DAVID RIBEIRO BISPO DA SILVA, NELIA MARIA DAVID RIBEIRO, MARIA DE FATIMA DAVID RIBEIRO, MARIA DA PENHA DAVID RIBEIRO, MARIA DO CARMO DAVID RIBEIRO, CASSIO BENEDITO DAVID RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) Processo inspecionado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0053843-04.1998.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 6 de maio de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MASSARU SHIKISHIMA, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL, LUCI ESTELA DE FREITAS FERREIRA, MARIA APARECIDA DAVID RIBEIRO BISPO DA SILVA, NELIA MARIA DAVID RIBEIRO, MARIA DE FATIMA DAVID RIBEIRO, MARIA DA PENHA DAVID RIBEIRO, MARIA DO CARMO DAVID RIBEIRO, CASSIO BENEDITO DAVID RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 29 de fevereiro de 2024. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0053843-04.1998.4.03.6183

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MASSARU SHIKISHIMA, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL, LUCI ESTELA DE FREITAS FERREIRA, MARIA APARECIDA DAVID RIBEIRO BISPO DA SILVA, NELIA MARIA DAVID RIBEIRO, MARIA DE FATIMA DAVID RIBEIRO, MARIA DA PENHA DAVID RIBEIRO, MARIA DO CARMO DAVID RIBEIRO, CASSIO BENEDITO DAVID RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento a decisão proferida nestes autos, faço a juntada do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), e INTIMO as partes para conferência pelo prazo de 05 (cinco) dias. Deverá o beneficiário do pagamento, se necessário, regularizar sua situação no Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas da Receita Federal (CPF/CNPJ), sob pena de cancelamento automático da requisição, pelo Tribunal, quando o(s) ofício(s) for(em) transmitido(s). Nada sendo requerido, o(s) ofício(s) será(ão) validado(s) e disponibilizado(s) ao magistrado para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 24 de janeiro de 2024. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0053843-04.1998.4.03.6183

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSARU SHIKISHIMA, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL, LUCI ESTELA DE FREITAS FERREIRA, MARIA APARECIDA DAVID RIBEIRO BISPO DA SILVA, NELIA MARIA DAVID RIBEIRO, MARIA DE FATIMA DAVID RIBEIRO, MARIA DA PENHA DAVID RIBEIRO, MARIA DO CARMO DAVID RIBEIRO, CASSIO BENEDITO DAVID RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Expeçam-se as requisições de pagamento dos valores indicados na decisão de id. 263727120 em favor dos sucessores processuais (id. 272302111). Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0053843-04.1998.4.03.6183

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSARU SHIKISHIMA, RAIMUNDO COTRIM COSTA FERREIRA, SEBASTIAO DAVID RIBEIRO FILHO, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a manifestação da autarquia previdenciária (id. n. 278409644), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0053843-04.1998.4.03.6183 defiro a habilitação de herdeiros requerida nos eventos 23 e 28 (id. n. 257749002 e 258286059). Proceda a secretaria às anotações devidas na autuação do feito. Após, dê-se vista aos sucessores para que requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSARU SHIKISHIMA, RAIMUNDO COTRIM COSTA FERREIRA, SEBASTIAO DAVID RIBEIRO FILHO, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a informação retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n.º 0053843-04.1998.4.03.6183 intime-se a parte exequente para regularização, no prazo de 30 (trinta) dias. Comprovada a regularização, proceda a secretaria à expedição de requisição dos valores pendentes de pagamento. Silente, sobrestem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MASSARU SHIKISHIMA, RAIMUNDO COTRIM COSTA FERREIRA, SEBASTIAO DAVID RIBEIRO FILHO, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0053843-04.1998.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário. Não há controvérsia sobre os cálculos de liquidação do julgado, correspondentes ao valor das prestações atrasadas do benefício e da verba honorária sucumbencial correspondente. Decido. Tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos de liquidação indicados no id. n. 55378807. Defiro, ainda, o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, no montante de 20% da verba devida à parte requerente, deduzido na petição de id. n. 258286059, tendo em vista o contrato de id. n. 258286066 e 257749019. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 62.139,16, em favor dos herdeiros habilitados da parte requerente RAIMUNDO COTRIM C FERREIRA (observado o destaque dos honorários contatuais); b) no valor de R$ 88.658,22, em favor da dos herdeiros habilitados parte requerente SEBASTIAO DAVID RIBEIRO FILHO (observado o destaque dos honorários contatuais); b) no valor de R$ 7.430,42, a título de honorários advocatícios de sucumbência; Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSARU SHIKISHIMA, RAIMUNDO COTRIM COSTA FERREIRA, SEBASTIAO DAVID RIBEIRO FILHO, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O cumprimento do capítulo da sentença que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa deve ocorrer por iniciativa do exequente, conforme previsão do artigo 534 do Código de Processo Civil. Assim, considerando o decurso do prazo sem manifestação da parte exequente sobre os cálculos apresentados pela executada em execução invertida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Oportunamente, poderá a exequente requerer o desarquivamento e promover o cumprimento de sentença, observado o prazo prescricional. Dê-se ciência às partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n.º 0053843-04.1998.4.03.6183

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MASSARU SHIKISHIMA, RAIMUNDO COTRIM COSTA FERREIRA, SEBASTIAO DAVID RIBEIRO FILHO, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, dou vista à parte exequente para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, bem como comprovar a regularidade de sua situação cadastral junto à receita federal e, de igual modo, a de seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias. São Paulo, 16 de agosto de 2021. Luiz Henrique Candido Analista Judiciário – RF 4523 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0053843-04.1998.4.03.6183

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MASSARU SHIKISHIMA, RAIMUNDO COTRIM COSTA FERREIRA, SEBASTIAO DAVID RIBEIRO FILHO, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Proceda a secretaria à alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Após, notifique-se a Agência da previdência social de atendimento de demandas judiciais (CEABDJ/INSS) para que proceda ao cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, dê-se vista ao INSS, em sede de execução invertida, para, em 60 (sessenta) dias, apresentar os cálculos de liquidação dos valores atrasados, intimando-se em seguida a parte exequente para se manifestar acerca dos cálculos da autarquia, bem assim comprovar a regularidade de sua situação cadastral junto à receita federal e, de igual modo, a de seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias. Havendo concordância com os valores apresentados, expeçam-se os correspondentes ofícios requisitórios, observadas as disposições contidas na Resolução CJF/RES n.º 458, de 04/10/2017, sobrestando-se o feito para aguardar o seu pagamento. Discordando a parte exequente dos cálculos ofertados pela autarquia, deverá apresentar os cálculos que entende devidos, na forma prevista no artigo 534 do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação supra, vista à executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para apresentar impugnação, caso queira, em 30 (trinta) dias. Cumpra-se e intimem-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2020. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0053843-04.1998.4.03.6183

04/02/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/11/2020, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2020, 13:09

Mudança de Classe Processual

06/11/2020, 13:08

Trânsito em julgado

06/11/2020, 13:08

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MASSARU SHIKISHIMA, RAIMUNDO COTRIM COSTA FERREIRA, SEBASTIAO DAVID RIBEIRO FILHO, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0053843-04.1998.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário. Não há controvérsia sobre os cálculos de liquidação do julgado, correspondentes ao valor das prestações atrasadas do benefício e da verba honorária sucumbencial correspondente. Decido. Tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos de liquidação indicados no id. n. 55378807. Defiro, ainda, o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, no montante de 20% da verba devida à parte requerente, deduzido na petição de id. n. 258286059, tendo em vista o contrato de id. n. 258286066 e 257749019. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 62.139,16, em favor dos herdeiros habilitados da parte requerente RAIMUNDO COTRIM C FERREIRA (observado o destaque dos honorários contatuais); b) no valor de R$ 88.658,22, em favor da dos herdeiros habilitados parte requerente SEBASTIAO DAVID RIBEIRO FILHO (observado o destaque dos honorários contatuais); b) no valor de R$ 7.430,42, a título de honorários advocatícios de sucumbência; Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MASSARU SHIKISHIMA, RAIMUNDO COTRIM COSTA FERREIRA, SEBASTIAO DAVID RIBEIRO FILHO, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Proceda a secretaria à alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Após, notifique-se a Agência da previdência social de atendimento de demandas judiciais (CEABDJ/INSS) para que proceda ao cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, dê-se vista ao INSS, em sede de execução invertida, para, em 60 (sessenta) dias, apresentar os cálculos de liquidação dos valores atrasados, intimando-se em seguida a parte exequente para se manifestar acerca dos cálculos da autarquia, bem assim comprovar a regularidade de sua situação cadastral junto à receita federal e, de igual modo, a de seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias. Havendo concordância com os valores apresentados, expeçam-se os correspondentes ofícios requisitórios, observadas as disposições contidas na Resolução CJF/RES n.º 458, de 04/10/2017, sobrestando-se o feito para aguardar o seu pagamento. Discordando a parte exequente dos cálculos ofertados pela autarquia, deverá apresentar os cálculos que entende devidos, na forma prevista no artigo 534 do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação supra, vista à executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para apresentar impugnação, caso queira, em 30 (trinta) dias. Cumpra-se e intimem-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2020. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0053843-04.1998.4.03.6183

04/02/2021, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mudança de Classe Processual

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(105)