Procedimento Comum Cível 0053843-04.1998.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0053843-04.1998.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 10:53

Trânsito em julgado

11/06/2024, 10:52

Publicação

08/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MASSARU SHIKISHIMA, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL, LUCI ESTELA DE FREITAS FERREIRA, MARIA APARECIDA DAVID RIBEIRO BISPO DA SILVA, NELIA MARIA DAVID RIBEIRO, MARIA DE FATIMA DAVID RIBEIRO, MARIA DA PENHA DAVID RIBEIRO, MARIA DO CARMO DAVID RIBEIRO, CASSIO BENEDITO DAVID RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) Processo inspecionado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0053843-04.1998.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 6 de maio de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2024, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2024, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2024, 13:49

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2024, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2024, 15:07

Publicação

05/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MASSARU SHIKISHIMA, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL, LUCI ESTELA DE FREITAS FERREIRA, MARIA APARECIDA DAVID RIBEIRO BISPO DA SILVA, NELIA MARIA DAVID RIBEIRO, MARIA DE FATIMA DAVID RIBEIRO, MARIA DA PENHA DAVID RIBEIRO, MARIA DO CARMO DAVID RIBEIRO, CASSIO BENEDITO DAVID RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 29 de fevereiro de 2024. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0053843-04.1998.4.03.6183

04/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MASSARU SHIKISHIMA, RAIMUNDO COTRIM COSTA FERREIRA, SEBASTIAO DAVID RIBEIRO FILHO, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0053843-04.1998.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário. Não há controvérsia sobre os cálculos de liquidação do julgado, correspondentes ao valor das prestações atrasadas do benefício e da verba honorária sucumbencial correspondente. Decido. Tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos de liquidação indicados no id. n. 55378807. Defiro, ainda, o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, no montante de 20% da verba devida à parte requerente, deduzido na petição de id. n. 258286059, tendo em vista o contrato de id. n. 258286066 e 257749019. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 62.139,16, em favor dos herdeiros habilitados da parte requerente RAIMUNDO COTRIM C FERREIRA (observado o destaque dos honorários contatuais); b) no valor de R$ 88.658,22, em favor da dos herdeiros habilitados parte requerente SEBASTIAO DAVID RIBEIRO FILHO (observado o destaque dos honorários contatuais); b) no valor de R$ 7.430,42, a título de honorários advocatícios de sucumbência; Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MASSARU SHIKISHIMA, RAIMUNDO COTRIM COSTA FERREIRA, SEBASTIAO DAVID RIBEIRO FILHO, SILVIO ROBERTO CORREA DE ARAUJO, WERNER PAULO CARLOS HEIMPEL Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Proceda a secretaria à alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Após, notifique-se a Agência da previdência social de atendimento de demandas judiciais (CEABDJ/INSS) para que proceda ao cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, dê-se vista ao INSS, em sede de execução invertida, para, em 60 (sessenta) dias, apresentar os cálculos de liquidação dos valores atrasados, intimando-se em seguida a parte exequente para se manifestar acerca dos cálculos da autarquia, bem assim comprovar a regularidade de sua situação cadastral junto à receita federal e, de igual modo, a de seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias. Havendo concordância com os valores apresentados, expeçam-se os correspondentes ofícios requisitórios, observadas as disposições contidas na Resolução CJF/RES n.º 458, de 04/10/2017, sobrestando-se o feito para aguardar o seu pagamento. Discordando a parte exequente dos cálculos ofertados pela autarquia, deverá apresentar os cálculos que entende devidos, na forma prevista no artigo 534 do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação supra, vista à executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para apresentar impugnação, caso queira, em 30 (trinta) dias. Cumpra-se e intimem-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2020. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0053843-04.1998.4.03.6183

04/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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