Procedimento Comum Cível 5037068-72.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 264.028,18

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - Des.fed. Souza Ribeiro

Partes do Processo

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

OAB/SP 141750·CPF·Representa: Autor

SILVIO HIDEYO CHUBATSU

OAB/SP 262544·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

BRUNA LEVENSTEIN HYPOLITO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Juntada de certidão

22/04/2026, 17:41

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/04/2026, 18:02

Juntada de certidão

04/04/2026, 18:10

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:41

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Juntada de certidão

22/04/2026, 17:41

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:33

Ofício de transferência eletrônica

•06/04/2026, 18:02

06/04/2026, 18:02

Juntada de certidão

04/04/2026, 18:10

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:41

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:50

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 19:07

Juntada de ato ordinatório

08/09/2025, 19:06

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/05/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 09:35

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:29

Conclusos para despacho

13/10/2023, 13:47

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de apelação

29/08/2023, 16:05

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:18

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:57

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2023, 11:14

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:28

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:27

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2023, 15:21

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:42

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2023, 20:02

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:18

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:54

Juntada de certidão

06/12/2022, 11:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/12/2022, 19:02

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 13:17

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:09

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 15:05

Juntada de certidão

09/09/2022, 18:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:02

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:59

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:59

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de réplica

19/07/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:24

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:24

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:17

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:17

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:33

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:32

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 16:36

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 23:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 13/03/2022 06:00.

14/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:10

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:04

Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2022, 15:55

Conclusos para decisão

11/02/2022, 12:32

Juntada de certidão

11/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 10:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS - SP141750, SILVIO HIDEYO CHUBATSU - SP262544 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5037068-72.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização de sua representação processual, mediante a apresentação de instrumento de procuração ad judicia, contrato/estatuto social e ata de eleição dos representantes legais/administradores, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais devidas nos termos da Lei n. 9.289/96 e Resolução n. 138 da Presidência do TRF da 3ª Região, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Após, tornem conclusos para decisão. Int. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:54

Conclusos para decisão

10/01/2022, 19:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 11:12

Recebidos os autos

07/01/2022, 11:12

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

29/12/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 09:46

Despacho

•14/10/2025, 16:30

Despacho

•14/10/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 19:06

Acórdão

•10/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:13

Acórdão

•02/12/2024, 11:08

Despacho

•27/10/2023, 10:29

Sentença

•01/08/2023, 11:14

Despacho

•31/05/2023, 15:27

Despacho

•31/05/2023, 15:27

Decisão

•25/04/2023, 18:41

Decisão

•04/04/2023, 17:36

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:33

Ofício de transferência eletrônica

•06/04/2026, 18:02

Despacho

•14/10/2025, 16:30

Despacho

•14/10/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 19:06

Acórdão

•10/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:13

Acórdão

•02/12/2024, 11:08

Despacho

•27/10/2023, 10:29

Sentença

•01/08/2023, 11:14

Despacho

•31/05/2023, 15:27

Despacho

•31/05/2023, 15:27

Decisão

•25/04/2023, 18:41

Decisão

•04/04/2023, 17:36

Despacho

•05/01/2023, 20:02

Despacho

•08/11/2022, 14:09

Despacho

•13/07/2022, 16:27

Decisão

•24/06/2022, 13:33

Decisão

•07/06/2022, 16:36

Decisão

•11/02/2022, 15:55

Decisão

•11/01/2022, 11:54