Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007822-74.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 1º Juiz Federal da 1ª TR MS JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 de Juiz Federal da 1ª Turma Recursal do JEF de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

DURVALINO LIMA VALE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANI RODRIGUES

OAB/MS 10169·CPF·Representa: Autor

MARISTELA GONCALVES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

DURVALINO LIMA VALE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 15/04/2026.

16/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão

23/09/2024, 17:20

Decorrido prazo de DURVALINO LIMA VALE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de DURVALINO LIMA VALE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:14

Todas as movimentações(134)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 15/04/2026.

16/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 14:36

Sentença

•13/04/2026, 14:36

13/04/2026, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão

23/09/2024, 17:20

Decorrido prazo de DURVALINO LIMA VALE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de DURVALINO LIMA VALE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:14

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 13:14

Juntada de certidão

10/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:13

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/06/2024, 13:57

Juntada de Cálculos judiciais

10/06/2024, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 10/05/2024

13/05/2024, 08:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de DURVALINO LIMA VALE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:10

Recebidos os autos

25/04/2024, 09:08

Expedição de Informação

25/04/2024, 09:08

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:53

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 14:11

Concedida a gratuidade da justiça.

10/04/2024, 14:11

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:34

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:31

Decorrido prazo de DURVALINO LIMA VALE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2023, 19:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:08

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 18:02

Juntada de Petição de laudo pericial

22/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento

09/08/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:07

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:07

Juntada de laudo pericial

25/07/2023, 00:19

Juntada de laudo pericial

25/07/2023, 00:19

Juntada de laudo pericial

25/07/2023, 00:19

Juntada de laudo pericial

25/07/2023, 00:19

Juntada de laudo pericial

25/07/2023, 00:19

Juntada de laudo pericial

25/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:57

Nomeado perito

24/07/2023, 12:57

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:41

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:26

Proferida decisão interlocutória

17/07/2023, 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a DURVALINO LIMA VALE - CPF: 140.285.731-49 (AUTOR).

17/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de despacho de inspeção

22/03/2023, 11:22

Recebidos os autos

22/03/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

02/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:06

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:10

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 18:06

Conclusos para decisão

22/02/2022, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2022, 19:56

Publicado Sentença em 21/01/2022.

27/01/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DURVALINO LIMA VALE Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANI RODRIGUES - MS10169 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. II – FUNDAMENTO II.1. Questão prévia A ausência da parte autora à perícia é evento que obsta o trâmite processual, incidindo, por analogia, o conteúdo normativo do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995. À luz do espírito do legislador, que em face do princípio da celeridade, intrínseco dos Juizados Especiais Federais, inseriu o art. 51 da referida lei, há de se considerar a perícia como integrante da audiência, que é uma e indivisível, visto que ambas têm a mesma finalidade, qual seja, trazer ao processo fatos comprobatórios que auxiliem o juiz no julgamento da lide. Demais disso, esta inércia da parte autora quanto à prática de ato indispensável ao deslinde da controvérsia consubstancia inegável ausência de interesse de agir. Estes elementos conjugados me convencem da necessidade da extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil). III – DISPOSITIVO 11 de janeiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007822-74.2020.4.03.6000 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 485, VI, do novo Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça requerida, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância judicial, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Campo Grande/MS, data registro da assinatura eletrônica no sistema.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2021, 11:31

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 18:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 17:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6201017883 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2021, 15:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6201017883 - - (ATO) 2021/6201017883 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 20/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6201017883

20/08/2021, 08:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201017883 - DURVALINO LIMA VALE

20/08/2021, 08:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6201017883 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000309

18/08/2021, 05:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6201017883 - ANTECIPAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - 17/09/2021

17/08/2021, 14:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6201017883 - ANTECIPAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - 17/09/2021 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/08/2021, 14:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201018003 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2021, 15:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201018003 - - (DECISÃO) 2021/6201018003 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/05/2021 DECISÃO JEF2021/6201018003

17/05/2021, 11:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201018003 - DURVALINO LIMA VALE

17/05/2021, 11:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6201018003 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000159

13/05/2021, 07:36

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6201018003

12/05/2021, 16:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201018003 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/05/2021, 16:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6201000384 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/02/2021, 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6201000384 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 25/02/2021 - PROTOCOLO 2021/6201020478

25/02/2021, 13:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6201000384 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/02/2021, 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6201000384 - Nº 2021/6201000384 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/02/2021, 11:42

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 19/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6201000036

19/02/2021, 10:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6201000036 - EXP. 2021/6201000064

18/02/2021, 11:19

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

17/02/2021, 10:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

17/02/2021, 10:49

Baixa Definitiva

16/02/2021, 10:21

Juntada de certidão

16/02/2021, 10:19

Decorrido prazo de DURVALINO LIMA VALE em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:12

Declarada incompetência

11/12/2020, 09:41

Conclusos para decisão

10/12/2020, 19:52

Juntada de certidão

10/12/2020, 19:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/12/2020, 19:26

Recebidos os autos

10/12/2020, 19:26

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2020, 17:29

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 17:29

Decisão

•23/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:04

Sentença

•10/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:02

Decisão

•24/07/2023, 12:57

Decisão

•17/07/2023, 13:26

Acórdão

•21/11/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 18:59

Decisão

•23/02/2022, 18:06

Sentença

•11/01/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:35

Todos os documentos(17)

Sentença

•13/04/2026, 14:36

Sentença

•13/04/2026, 14:36

Decisão

•23/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:04

Sentença

•10/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:02

Decisão

•24/07/2023, 12:57

Decisão

•17/07/2023, 13:26

Acórdão

•21/11/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 18:59

Decisão

•23/02/2022, 18:06

Sentença

•11/01/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:35

Decisões Primeiro Grau

•12/05/2021, 16:18

Decisão

•11/12/2020, 09:41