Apelação Cível 5000908-52.2017.4.03.6144 - TRF3

Apelação Cível 5000908-52.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLANE ALVES SILVA - SP302563-B EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4- SP Advogados do(a) EXECUTADO: JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653, ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000908-52.2017.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de cumprimento de título judicial para execução de honorários sucumbenciais. O CREF informou a realização de pagamento extrajudicial. Requer a extinção do feito. Eis a síntese do necessário. Decido. Apresentado o instrumento da transação, não há razão para que não seja considerada como extinta a execução. Diante do exposto extingo o feito conforme artigos 924, III, do Código de Processo Civil. Deixo de dispor sobre condenação em honorários advocatícios, considerada a notícia de composição extrajudicial. Eventuais custas remanescentes deverão ser recolhidas pela parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Promova-se o levantamento de eventuais restrições patrimoniais decorrentes destes autos, considerada a notícia de pagamento extrajudicial da obrigação. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CARLANE ALVES SILVA - SP302563-B REU: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4- SP Advogados do(a) REU: JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653, ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B DESPACHO Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo em vista que o presente feito segue apenas para execução dos honorários advocatícios, promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. exequente: 15 (quinze) dias. Silentes, ao arquivo sobrestado aguardando manifestação de interessados. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000908-52.2017.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se a exequente a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser executado, nos termos do que dispõe o artigo 524 do CPC, com expressa indicação: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado;; II - índice de correção monetária adotado; III - juros aplicados e as respectivas taxas; IV - termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Prazo para a intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, conforme artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, ini¬cia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, tornem conclusos para demais deliberações. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CARLANE ALVES SILVA - SP302563-B REU: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4- SP Advogados do(a) REU: JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653, ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B DESPACHO Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo em vista que o presente feito segue apenas para execução dos honorários advocatícios, promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. exequente: 15 (quinze) dias. Silentes, ao arquivo sobrestado aguardando manifestação de interessados. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000908-52.2017.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se a exequente a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser executado, nos termos do que dispõe o artigo 524 do CPC, com expressa indicação: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado;; II - índice de correção monetária adotado; III - juros aplicados e as respectivas taxas; IV - termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Prazo para a intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, conforme artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, ini¬cia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, tornem conclusos para demais deliberações. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

01/12/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/11/2021, 17:34

Recebimento

21/10/2021, 16:48

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2021, 16:34

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2021, 15:15

Publicação

27/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2020, 07:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

21/05/2020, 17:55

Petição (Agravo em recurso especial)

21/05/2020, 17:52

Expedida/certificada (Decisão)

15/04/2020, 23:28

Recurso Especial

07/04/2020, 22:29

Publicação

31/01/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 07:00

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CARLANE ALVES SILVA - SP302563-B REU: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4- SP Advogados do(a) REU: JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653, ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B DESPACHO Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo em vista que o presente feito segue apenas para execução dos honorários advocatícios, promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. exequente: 15 (quinze) dias. Silentes, ao arquivo sobrestado aguardando manifestação de interessados. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000908-52.2017.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se a exequente a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser executado, nos termos do que dispõe o artigo 524 do CPC, com expressa indicação: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado;; II - índice de correção monetária adotado; III - juros aplicados e as respectivas taxas; IV - termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Prazo para a intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, conforme artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, ini¬cia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, tornem conclusos para demais deliberações. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

22/02/2022, 00:00

01/12/2021, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

Petição (Agravo em recurso especial)

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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