Apelação Cível 0064979-25.2003.4.03.6182 - TRF3

Apelação Cível 0064979-25.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VINICIUS MANSSUR - SP200638-A EXECUTADO: FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA, FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0064979-25.2003.4.03.6182 Trata-se de processo com valores bloqueados via SISBAJUD, pendentes de destinação. Por se tratar, no caso, de valor bloqueado considerado irrisório (R$ 279,00), proceda-se ao seu desbloqueio. Após, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que converta o depósito em renda em favor da parte exequente, nos moldes requeridos no ID 412393817. Comunicada a conversão em renda, dê-se vista dos autos à parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a inexistência de óbice à extinção da execução fiscal. Não havendo discordância expressa da parte exequente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA, FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. DESPACHO Diante do parcelamento noticiado pela parte exequente, determino o sobrestamento do presente feito. Fica a cargo das partes eventual pedido de desarquivamento dos autos, se entenderem necessário ou na hipótese de alteração das situações relatadas. Cumpra-se. São Paulo, 10 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS - SP207772 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA, FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Após, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 15 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0064979-25.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

22/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

05/07/2017, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2017, 16:15

Trânsito em julgado

04/07/2017, 11:53

Publicação

26/05/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2017, 08:33

Recebimento

16/05/2017, 12:33

Recurso Especial

15/05/2017, 14:41

Conclusão (para decisão)

19/04/2017, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2017, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2017, 12:12

Recurso Especial repetitivo (outros motivos)

05/07/2014, 17:17

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/07/2014, 17:15

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Recurso Especial

Conclusão (para decisão)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recurso Especial repetitivo (outros motivos)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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