Intimação
D- Órgão
- Gab. 51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- CARINA PERPETUA LIBANO DE SOUZA
- Advogado
- GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA (OAB 260383/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6037020-10.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES
APELANTE: CARINA PERPETUA LIBANO DE SOUZA Advogado do(a)
APELANTE: GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA - SP260383-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6037020-10.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES APELANTE: CARINA PERPETUA LIBANO DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA - SP260383-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente seu pedido de salário-maternidade de trabalhadora rural, em decorrência do nascimento de seu filho Enzo Gabriel de Souza Silva, ocorrido em 31/05/2018.
Nas razões recursais, alega, em síntese, ter trabalhado no meio rural, na condição de boia-fria, por tempo suficiente a lhe garantir a obtenção do benefício, na forma estabelecida. Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6037020-10.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES APELANTE: CARINA PERPETUA LIBANO DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA - SP260383-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade, razão pela qual dele se conhece. A autora pleiteia salário-maternidade rural, em razão do nascimento de seu filho Enzo Gabriel de Souza Silva, ocorrido em 31/05/2018 (ID 94951450 – fls.2).