Procedimento Comum Cível 0000859-13.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 73.801,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELVIS NEI VICENTIN

OAB/SP 262366·CPF·Representa: Autor

MAURO INACIO DA SILVA

OAB/SP 68649·CPF·Representa: Autor

TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO

OAB/SP 392742·CPF·Representa: Réu

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Réu

AIRTON GARNICA

OAB/SP 137635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ELVIS NEI VICENTIN

OAB/SP 262366·CPF·Representa: Autor

MAURO INACIO DA SILVA

OAB/SP 68649·CPF·Representa: Autor

TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO

OAB/SP 392742·CPF·Representa: Réu

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Réu

AIRTON GARNICA

OAB/SP 137635·CPF·Representa: Réu

LEILA LIZ MENANI

OAB/SP 171477·CPF·Representa: Réu

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2023, 16:49

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:09

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de apelação

23/09/2022, 10:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:09

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:21

Julgado procedente o pedido

04/08/2022, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2022, 18:01

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2023, 16:49

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 17:08

02/02/2023, 17:09

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de apelação

23/09/2022, 10:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:09

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:21

Julgado procedente o pedido

04/08/2022, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA Advogados do(a) AUTOR: ELVIS NEI VICENTIN - SP262366, MAURO INACIO DA SILVA - SP68649 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, AIRTON GARNICA - SP137635, LEILA LIZ MENANI - SP171477, FABIANO GAMA RICCI - SP216530 A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao despacho de id 121370644, a Secretaria da 1ª Vara Federal de Araçatuba abre vista às partes sobre o id 140427095 e documentos, no prazo quinze dias. Araçatuba, 17.12.2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000859-13.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 09:53

Expedição de Carta precatória.

17/12/2021, 09:53

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:20

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:07

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 11:37

Mandado devolvido cumprido

25/10/2021, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 10:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:38

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:20

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 19:18

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2021, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.

28/04/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 18:06

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 18:05

Juntada de certidão

01/03/2021, 11:24

Decorrido prazo de SR. DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:07

Mandado devolvido cumprido

05/02/2021, 09:31

Juntada de Petição de diligência

05/02/2021, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2021, 16:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/01/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:08

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 23:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 08:26

Juntada de ato ordinatório

11/09/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 23:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:29

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 19:38

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 18:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/08/2020, 17:41

Conclusos para despacho

01/04/2020, 10:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:54

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:17

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 17:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 15:39

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 15:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/02/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 19:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 09:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2019, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060005610 Complemento Livre:

17/06/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/05/2019, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2019, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961070001613 Complemento Livre:

08/03/2019, 10:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 02/08

26/02/2019, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/02/2019, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961070001091 Complemento Livre:

19/02/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2019, 12:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 01/02

04/02/2019, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/01/2019, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060016854 Complemento Livre:

06/12/2018, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/27

04/12/2018, 08:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Complemento Livre:

07/11/2018, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: PARA A CEF Complemento Livre:

16/10/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/09/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO

06/09/2018, 12:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/09/2018, 12:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

03/09/2018, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861070006277 Complemento Livre:

21/08/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2018, 14:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 10/16

31/07/2018, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/05/2018, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2018, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/05/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO

17/05/2018, 12:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/05/2018, 08:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/05/2018, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2018, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861070001766 Complemento Livre:

21/03/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2018, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2018, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201707000009322 Complemento Livre:

18/08/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2017, 10:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 02/09

01/08/2017, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/07/2017, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060009459 Complemento Livre:

06/07/2017, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/05/2017, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201707000003880 Complemento Livre:

17/04/2017, 13:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO Nº 110/2017

17/04/2017, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Complemento Livre: CP 110/2017

20/03/2017, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/02

20/03/2017, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 12:34

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 24 Folha iniial : 44

16/03/2017, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/03/2017, 13:23

Sentença

•08/08/2022, 17:21

Sentença

•04/08/2022, 18:01

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:52

Despacho

•06/10/2021, 16:38

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 18:05

Sentença

•05/01/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 08:24

Despacho

•13/08/2020, 18:57

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 17:08

Sentença

•08/08/2022, 17:21

Sentença

•04/08/2022, 18:01

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:52

Despacho

•06/10/2021, 16:38

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 18:05

Sentença

•05/01/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 08:24

Despacho

•13/08/2020, 18:57

Despacho

•13/08/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 15:39