Apelação / Remessa Necessária 0000659-89.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0000659-89.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROQUE CURATOLO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - SP349568-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que, em 06/05/2022, a sentença proferida nestes autos transitou em julgado, e INTIMO as partes para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. Observo que, em nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Bragança Paulista, 9 de maio de 2022. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário Certidão Trânsito em Julgado - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000659-89.2016.4.03.6123

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROQUE CURATOLO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - SP349568-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000659-89.2016.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente pretende fazer cumprir decisão transitada em julgado. Foram expedidos ofícios requisitórios para pagamento. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 21 de fevereiro de 2022. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO JUIZ FEDERAL

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROQUE CURATOLO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - SP349568-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 9 de fevereiro de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000659-89.2016.4.03.6123

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROQUE CURATOLO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - SP349568-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DESPACHO Retifico de ofício o erro material referente aos valores relativos a decisão de id. 111224172 para constar da seguinte forma: onde se lê: "a) R$ 159.684,65, a título principal;" leia-se: "a) R$ 159.634,65, a título principal;"; e onde se lê: "a) no valor de R$ 111.890,39, em favor da parte requerente Roque Curatolo Neto;" leia-se: "a) no valor de R$ 111.744,26, em favor da parte requerente Roque Curatolo Neto;". Mantenho, no mais, os termos de referida decisão. Expeçam-se os ofícios requisitórios e intimem-se, conforme determinado. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000659-89.2016.4.03.6123

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROQUE CURATOLO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - SP349568-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000659-89.2016.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a revisar o benefício previdenciário (ids da sentença - 40333132 e acórdão - 40333183). A parte executada, a requerimento da parte exequente, apresentou demonstrativo de crédito (id. n. 43765997) com o(s) seguinte(s) valor(es): a) R$ 159.684,65, a título principal; b) R$ 9.698,80, a título de honorários advocatícios. A parte exequente concordou com o(s) valor(es) (id n. 54817045). Decido. Tendo em vista serem incontroversos os cálculos apresentados, homologo-os. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 111.890,39, em favor da parte requerente Roque Curatolo Neto; b) no valor de R$ 9.698,80, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor do Escritório de Advocacia Santos e Longo CNPJ/MF 08.886.8111/0002-24; c) no valor de R$ 47.890,39, a título de honorários advocatícios contratuais, em favor do Escritório de Advocacia Santos e Longo CNPJ/MF 08.886.8111/0002-24 (contrato de id. 54017366). Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROQUE CURATOLO NETO Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - SP349568-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS. Observo que no caso de discordância, deverá a autora promover a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, atendendo aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Bragança Paulista, 27 de abril de 2021. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000659-89.2016.4.03.6123

28/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/10/2020, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2020, 14:17

Trânsito em julgado

16/10/2020, 14:17

Publicação

10/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

08/07/2020, 10:07

Recurso Especial

07/07/2020, 20:30

Remessa (outros motivos)

04/05/2020, 16:16

Documentos

Certidão Trânsito em Julgado

•10/05/2022, 00:00