Apelação Cível 0006511-83.2009.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0006511-83.2009.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDO FIDELIS SEVERINO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral da execução conforme comprovantes de pagamento dos Ofícios Requisitórios expedidos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006511-83.2009.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. P.R.I. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Piracicaba, 14 de abril de 2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDO FIDELIS SEVERINO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): O processo se encontra disponível para AS PARTES, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017-CJF, bem como do § 10, do art. 100 da CF/88, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para ciência acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos, aliado a eventual manifestação sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, do referido dispositivo constitucional, para os fins nele previstos. Nada mais. Piracicaba, 26 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006511-83.2009.4.03.6109

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDO FIDELIS SEVERINO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): Nos termos do despacho ID 244363825, item 2, requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo com baixa. Nada mais. Piracicaba, 4 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006511-83.2009.4.03.6109

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDO FIDELIS SEVERINO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): Nos termos do despacho ID 242340812, item 2, requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo com baixa. Nada mais. Piracicaba, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006511-83.2009.4.03.6109

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDO FIDELIS SEVERINO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição ID 238960165 - 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006511-83.2009.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Defiro o pedido de 15 (quinze) dias de prazo para parte autora exercer seu direito de opção. 2. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Piracicaba, 12 de janeiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDO FIDELIS SEVERINO Advogados do(a) AUTOR: ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 14, §1° da Resolução PRES n°88, de 24/01/2017. 2. Ciência às partes do retorno dos autos. 3. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. No silêncio, ao arquivo com baixa. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 11 de maio de 2021. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006511-83.2009.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

14/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/05/2021, 17:52

Trânsito em julgado

07/05/2021, 17:52

Publicação

14/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: APARECIDO FIDELIS SEVERINO Advogados do(a) APELANTE: EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789-A, ALVARO DANIEL HENRIQUE ALEXANDRE HEBBER FURLAN - SP279488-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a realização de juízo positivo de retratação na espécie, a abranger a integralidade do objeto do(s) recurso(s) excepcional(is) interposto(s) pela parte autora, declaro prejudicado(s) esse(s) recurso(s). Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Int. São Paulo, 7 de abril de 2021. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006511-83.2009.4.03.6109 RELATOR: Gab. Vice Presidência

13/04/2021, 00:00

Recurso prejudicado

07/04/2021, 19:15

Remessa (outros motivos)

06/04/2021, 13:27

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

05/04/2021, 00:00

Publicação

09/12/2020, 00:00

Documentos

•08/05/2023, 00:00