Procedimento Comum Cível 0006511-83.2009.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Piracicaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

APARECIDO FIDELIS SEVERINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ LAZARINI

OAB/SP 101789·CPF·Representa: Autor

ALVARO DANIEL HENRIQUE ALEXANDRE HEBBER FURLAN

OAB/SP 279488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 22:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2023, 22:03

Trânsito em julgado

15/08/2023, 19:23

Ato ordinatório

17/05/2023, 16:12

Publicação

09/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDO FIDELIS SEVERINO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral da execução conforme comprovantes de pagamento dos Ofícios Requisitórios expedidos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006511-83.2009.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. P.R.I. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Piracicaba, 14 de abril de 2023.

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2023, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2023, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2023, 15:40

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 17:01

Julgamento em Diligência

14/04/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 17:00

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

23/11/2023, 22:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2023, 22:03

Trânsito em julgado

15/08/2023, 19:23

Ato ordinatório

17/05/2023, 16:12

Publicação

09/05/2023, 07:00

Documentos

•08/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDO FIDELIS SEVERINO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral da execução conforme comprovantes de pagamento dos Ofícios Requisitórios expedidos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006511-83.2009.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. P.R.I. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Piracicaba, 14 de abril de 2023.

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2023, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2023, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2023, 15:40

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 17:01

Julgamento em Diligência

14/04/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 17:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2022, 17:38

Por decisão judicial

19/12/2022, 17:38

Publicação

28/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDO FIDELIS SEVERINO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): O processo se encontra disponível para AS PARTES, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017-CJF, bem como do § 10, do art. 100 da CF/88, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para ciência acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos, aliado a eventual manifestação sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, do referido dispositivo constitucional, para os fins nele previstos. Nada mais. Piracicaba, 26 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006511-83.2009.4.03.6109

27/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2022, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 13:07

Ato ordinatório

24/05/2022, 12:17

Expedida/certificada

09/03/2022, 13:15

Mero expediente

09/03/2022, 11:20

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 18:37

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDO FIDELIS SEVERINO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): Nos termos do despacho ID 244363825, item 2, requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo com baixa. Nada mais. Piracicaba, 4 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006511-83.2009.4.03.6109

07/03/2022, 00:00

Recebimento

04/03/2022, 13:07

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 10:28

Mero expediente

02/03/2022, 21:13

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 17:48

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDO FIDELIS SEVERINO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): Nos termos do despacho ID 242340812, item 2, requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo com baixa. Nada mais. Piracicaba, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006511-83.2009.4.03.6109

23/02/2022, 00:00

Recebimento

22/02/2022, 09:40

Remessa (em diligência)

11/02/2022, 09:16

Mero expediente

10/02/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDO FIDELIS SEVERINO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição ID 238960165 - 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006511-83.2009.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Defiro o pedido de 15 (quinze) dias de prazo para parte autora exercer seu direito de opção. 2. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Piracicaba, 12 de janeiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

18/01/2022, 00:00

Mero expediente

17/01/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 17:15

Desarquivamento

12/01/2022, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2022, 17:15

Baixa Definitiva

12/06/2021, 20:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2021, 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDO FIDELIS SEVERINO Advogados do(a) AUTOR: ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 14, §1° da Resolução PRES n°88, de 24/01/2017. 2. Ciência às partes do retorno dos autos. 3. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. No silêncio, ao arquivo com baixa. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 11 de maio de 2021. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006511-83.2009.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

14/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2021, 15:27

Mudança de Classe Processual

13/05/2021, 15:27

Mero expediente

12/05/2021, 18:21

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 18:11

Recebimento

07/05/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: APARECIDO FIDELIS SEVERINO Advogados do(a) APELANTE: EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789-A, ALVARO DANIEL HENRIQUE ALEXANDRE HEBBER FURLAN - SP279488-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a realização de juízo positivo de retratação na espécie, a abranger a integralidade do objeto do(s) recurso(s) excepcional(is) interposto(s) pela parte autora, declaro prejudicado(s) esse(s) recurso(s). Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Int. São Paulo, 7 de abril de 2021. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006511-83.2009.4.03.6109 RELATOR: Gab. Vice Presidência

13/04/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2020, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2020, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2020, 15:51

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2020, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2020, 14:07

Mero expediente

31/08/2020, 14:51

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 14:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2020, 11:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/06/2019, 09:20

Recebimento

19/06/2019, 09:46

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2012, 16:24

Recebimento

02/02/2012, 13:58

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 16:29

Conclusão (para despacho)

12/01/2012, 14:15

Recebimento

21/11/2011, 11:25

Entrega em carga/vista

17/11/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2011, 16:14

Recebimento

31/08/2011, 16:24

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 16:24

Publicação

16/08/2011, 11:27

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/04/2011, 16:13

Conclusão (para julgamento)

28/03/2011, 12:20

Petição (Petição (outras))

21/03/2011, 12:30

Recebimento

17/03/2011, 18:30

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 18:30

Procedência em Parte

14/02/2011, 15:17

Conclusão (para julgamento)

19/10/2010, 18:46

Recebimento

09/02/2010, 11:53

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 11:40

Recebimento

02/02/2010, 16:03

Entrega em carga/vista

25/01/2010, 16:03

Publicação

21/01/2010, 11:47

Liminar

10/11/2009, 14:03

Conclusão (para decisão)

15/10/2009, 12:49

Petição (Petição (outras))

21/09/2009, 12:51

Recebimento

08/09/2009, 14:56

Entrega em carga/vista

25/08/2009, 15:21

Conclusão (para despacho)

08/07/2009, 14:59

Distribuição (sorteio)

02/07/2009, 16:13

Ato ordinatório

•27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

•07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•23/02/2022, 00:00

•18/01/2022, 00:00

•14/05/2021, 00:00

•13/04/2021, 00:00