Intimação
D- Órgão
- Gab. Vice Presidência
- Classe
- REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
- Destinatário
- ROSILDA MEIRA DOS SANTOS PORTO
- Advogado
- JOSE GUILHERME BRITO TIVERON (OAB 230744/SP)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 6076002-93.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência PARTE AUTORA: ROSILDA MEIRA DOS SANTOS PORTO REPRESENTANTE: ANA APARECIDA FERREIRA PORTO Advogado do(a) PARTE AUTORA: JOSE GUILHERME BRITO TIVERON - SP230744-N, PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial interposto pelo INSS contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva nos RESP 1.882.236/RS, RESP 1.893.709/RS e RESP 1.894.666/SC, vinculados ao tema 1.081, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 29 de março de 2021.