Apelação Cível 0002224-63.2016.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Federal de Dourados 1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 01ª Vara Federal de Dourados com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COMUNIDADE INDIGENA UNATI POKE'E HUVERA

Autor

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO WAIMER MOREIRA FILHO

OAB/MS 13295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COMUNIDADE INDIGENA UNATI POKE'E HUVERA

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

COMUNIDADE INDIGENA UNATI POKE'E HUVERA

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

NOBUAKI SASAKI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2024, 18:18

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA UNATI POKE'E HUVERA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA UNATI POKE'E HUVERA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de NOBUAKI SASAKI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 11:59

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2024, 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2024, 16:19

Conclusos para decisão

09/11/2023, 18:48

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:39

Todas as movimentações(106)

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2024, 18:18

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA UNATI POKE'E HUVERA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA UNATI POKE'E HUVERA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 17:07

Decisão

•09/05/2024, 16:19

05/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de NOBUAKI SASAKI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 11:59

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2024, 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2024, 16:19

Conclusos para decisão

09/11/2023, 18:48

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:39

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

09/11/2023, 17:07

Conclusos para admissibilidade recursal

24/10/2023, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 18:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1031

24/10/2023, 18:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

24/05/2022, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1031

24/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA UNATI POKE'E HUVERA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de NOBUAKI SASAKI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de NOBUAKI SASAKI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 16:12

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 20:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1031

09/03/2022, 07:43

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

10/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

10/02/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 14:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 10:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/12/2021, 12:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA UNATI POKE'E HUVERA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de recurso especial

10/11/2021, 15:25

Decorrido prazo de NOBUAKI SASAKI em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 12:22

Juntada de Petição de parecer

14/10/2021, 19:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/10/2021, 19:14

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:12

Publicado Acórdão em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2021, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2021, 19:14

Juntada de certidão de julgamento

06/10/2021, 19:11

Juntada de certidão de julgamento

06/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2021, 09:10

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA UNATI POKE'E HUVERA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:01

Conclusos com embargos de declaração

22/07/2021, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2021, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:07

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:59

Conclusos com embargos de declaração

08/07/2021, 15:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 18:34

Conhecido o recurso de COMUNIDADE INDIGENA UNATI POKE'E HUVERA (APELANTE) e não-provido

25/02/2021, 16:03

Conhecido o recurso de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - CNPJ: 00.059.311/0020-99 (APELANTE) e provido em parte

25/02/2021, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021, 18:26

Juntada de certidão de julgamento

11/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:54

Incluído em pauta para 09/02/2021 14:00 Sala de Sessões da 1ª Turma.

02/12/2020, 00:54

Conclusos para decisão

23/10/2020, 18:00

Juntada de Petição de parecer

22/10/2020, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:07

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/10/2020, 15:40

Juntada de certidão

13/10/2020, 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2020, 15:38

Recebidos os autos

07/10/2020, 18:44

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2020, 18:44

Decisão

•09/11/2023, 17:07

Decisão

•09/03/2022, 07:43

Ato ordinatório

•11/01/2022, 14:22

Acórdão

•08/10/2021, 14:32

Acórdão

•07/10/2021, 15:04

Despacho

•13/07/2021, 17:14

Despacho

•13/07/2021, 14:59

Acórdão

•26/02/2021, 18:34

Acórdão

•24/02/2021, 14:18

Despacho

•15/10/2020, 12:47

Despacho

•14/10/2020, 16:07

Despacho

•30/05/2020, 02:47

Despacho

•24/03/2020, 16:20