Intimação
D- Órgão
- Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN
- Classe
- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
- Destinatário
- VANDERLEI SOUZA DOS SANTOS
- Advogados
- ZENAIDE MANSINI GONCALVES (OAB 250207/SP), LAYS MANSINI GONCALVES (OAB 315942/SP)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 6080974-09.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VANDERLEI SOUZA DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: LAYS MANSINI GONCALVES - SP315942-N, ZENAIDE MANSINI GONCALVES - SP250207-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 6080974-09.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VANDERLEI SOUZA DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: LAYS MANSINI GONCALVES - SP315942-N, ZENAIDE MANSINI GONCALVES - SP250207-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por VANDERLEI SOUZA DOS SANTOS, contra o v. acórdão, proferido pela 9ª Turma, que não conheceu da remessa oficial e deu parcial provimento à apelação do INSS para limitar o reconhecimento da atividade rural somente ao período de 06/08/1987 a 30/12/1988, e julgar improcedente a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ante o não implemento do tempo mínimo necessário, nos termos da fundamentação.
Em razões recursais, sustenta o embargante, inclusive para fins de prequestionamento, a existência de erro material na decisão recorrida, pois comprovada atividade campesina desde os 12 anos de idade, tendo apresentado documentos em nome de seu genitor corroborados pela prova testemunhal. Subsidiariamente, pede que o período não reconhecido seja julgado extinto, sem resolução de mérito e reafirmação da DER.
Sem apresentação de contrarrazões pela parte contrária.
É o relatório. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 6080974-09.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VANDERLEI SOUZA DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: LAYS MANSINI GONCALVES - SP315942-N, - SP250207-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O julgado embargado não apresenta qualquer obscuridade, contradição ou omissão, tendo a Turma Julgadora enfrentado regularmente a matéria de acordo com o entendimento então adotado.