Apelação Cível 0000369-67.2012.4.03.6106 - TRF3

Apelação Cível 0000369-67.2012.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GINAEL DE JESUS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MARSON ROCHA - SP205421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000369-67.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença (ID 42064660 – pág 135/140 e acórdão ID 150042365 – pág 02/10) em que a parte exequente busca o pagamento de danos morais arbitrados em R$80.000,00 (oitenta mil reais) e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação e multa de 0,5% do valor da causa atualizado. Considerando que o depósito da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ID 169839840, 258457881 e Precatório ID 311207581 e o comprovante de levantamento (ID 338867858) atendem ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 358683185) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

31/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GINAEL DE JESUS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MARSON ROCHA - SP205421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que junto a estes autos comprovante(s) de pagamento que segue(m), bem como certifico que os autos se encontram com vista ao(s) autor(es) do(s) depósito(s) disponível(eis) para saque DIRETAMENTE na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte comprovar o(s) levantamento(s) do(s) valor(es) no prazo de 30 dias. Certifico, ainda, que após a intimação e comprovação de levantamento pelo(s) autor(es) os autos serão remetidos para sentença de extinção pelo pagamento (CPC/2015, artigo 924, II), considerando a efetivação da prestação jurisdicional. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000369-67.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GINAEL DE JESUS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MARSON ROCHA - SP205421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que junto a estes autos comprovante de pagamento que segue, bem como certifico que os autos encontram-se com vista ao(s) autor(es) do(s) depósito(s) disponível(eis) para saque na Caixa Econômica Federal. Certifico, ainda, que após a intimação os autos serão remetidos para sentença de extinção pelo pagamento (CPC/2015, artigo 924, II), considerando a efetivação da prestação jurisdicional. SãO JOSé DO RIO PRETO, 1 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000369-67.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GINAEL DE JESUS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MARSON ROCHA - SP205421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório de nsº 20220054422 também foi(ram) transmitido(s) ao E. TRF e que os autos aguardarão pagamento dos Ofícios Transmitidos em arquivo sobrestado. CERTIFICO, ainda, que as partes poderão acessar o andamento e situação da(s) requisição(ões) acima indicada(s) no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag SãO JOSé DO RIO PRETO, 2 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000369-67.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GINAEL DE JESUS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MARSON ROCHA - SP205421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório foi(ram) novamente expedido(s) e juntado(s) aos autos, referente à multa aplicada em favor do autor, conforme Resolução nº. 458/2017 do CJF e será(ão) enviado(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região no prazo de 05 (cinco) dias após a CONFERÊNCIA pelas partes. SãO JOSé DO RIO PRETO, 15 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000369-67.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GINAEL DE JESUS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MARSON ROCHA - SP205421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 D E S P A C H O Considerando a informação recebida do setor de precatórios do TRF3, expeça-se novo RPV observando tratar-se de multa processual. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000369-67.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GINAEL DE JESUS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MARSON ROCHA - SP205421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que junto a estes autos comprovante de pagamento que segue, bem como certifico que os autos encontram-se com vista ao(s) autor(es) do(s) depósito(s) disponível(eis) para saque no Banco do Brasil. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000369-67.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

30/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GINAEL DE JESUS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MARSON ROCHA - SP205421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 D E S P A C H O Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, considerando os documentos juntados e recebidos do Setor de Precatórios do TRF3. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000369-67.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

30/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GINAEL DE JESUS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MARSON ROCHA - SP205421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório de nsº 20210140770, 20210140772 e 20210140773 foi(ram) transmitido(s) ao E. TRF e que os autos aguardarão pagamento em arquivo sobrestado. CERTIFICO, ainda, que as partes poderão acessar o andamento e situação das requisições acima indicadas no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag SãO JOSé DO RIO PRETO, 22 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000369-67.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

25/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GINAEL DE JESUS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MARSON ROCHA - SP205421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório foi(ram) expedido(s) e juntado(s) aos autos, conforme Resolução nº. 458/2017 do CJF e será(ão) enviado(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região no prazo de 05 (cinco) dias após a CONFERÊNCIA pelas partes. CERTIFICO, ainda, que os honorários contratuais e/ou cessão de crédito, quando for o caso, estarão expedidos na parte final do ofício da parte autora. SãO JOSé DO RIO PRETO, 23 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000369-67.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GINAEL DE JESUS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MARSON ROCHA - SP205421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 D E S P A C H O Face à concordância do(a,s) exequente (ID 54947328) homologo os cálculos apresentados pela União, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000369-67.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a expedição do(s) ofício(s) REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO, nos termos da Resolução n. 458/17, referente(s) ao(s) honorários advocatícios (se houver) e ao(s) autor(es), observando-se o(s) valor(es) do cálculo apresentado (ID 54503143). Expeça(m)-se o(os) ofício(s) requisitório(s), dando ciência às partes. No silêncio, ou nada sendo requerido, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao E. Tribunal. Condeno o exequente aos honorários de sucumbência da fase de execução no correspondente a 10% (dez por cento) da diferença entre o valor do cálculo por ele apresentado e o valor da condenação homologado, que serão por ele suportados se e quando deixar de ostentar a condição de necessitado (artigo 98, § 3º do CPC/2015). Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Pret0, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GINAEL DE JESUS CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA MARSON ROCHA - SP205421 REU: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 D E S P A C H O Proceda a Secretaria a retificação da classe processual para constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Considerando o demonstrativo de débito apresentado pelo(s) exequente(s) ID's 44251280 e 44251294, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000369-67.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a(o) UNIÃO FEDERAL na pessoa de seu procurador para manifestação nos termos do artigo 535 do CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

08/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/11/2020, 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2020, 08:35

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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