Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5005867-46.2017.4.03.6183 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5005867-46.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 16:06

Trânsito em julgado

11/03/2024, 12:40

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELOI DONIZETE DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752, CAROLINA LUVIZOTTO BOCCHI - SP344412, MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005867-46.2017.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

14/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2024, 12:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2024, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 19:28

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 07:44

Publicação

30/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELOI DONIZETE DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752, CAROLINA LUVIZOTTO BOCCHI - SP344412, MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 26 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005867-46.2017.4.03.6183

29/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELOI DONIZETE DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752, CAROLINA LUVIZOTTO BOCCHI - SP344412, MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 310499921 – O pedido de certidão de advogado constituído nos autos deve ser realizado mediante petição com a declaração de permanência do patrono da parte exequente, cópia da procuração com poderes especiais para dar e receber quitação e pagamento da GRU referente à autenticação do documento. No entanto, observo que no instrumento de mandato de Id. 2645312 não houve outorga de poderes para dar e receber quitação, o que inviabiliza o perseguido. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005867-46.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, 8 de janeiro de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

10/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•14/02/2024, 00:00

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELOI DONIZETE DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682, CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752, CAROLINA LUVIZOTTO BOCCHI - SP344412 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos da decisão que delimitou o título executivo judicial transitado em julgado, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005867-46.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS (ID’s 58174224 e 58174225), devendo instruir eventual impugnação com memória de cálculos dos valores que entende como corretos (art. 534 do Código de Processo Civil), valendo tal intimação, também, como termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal da execução, nos termos dos art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 924, V do CPC e Súmula 150 do STF. Ficam as partes advertidas de que a apresentação de cálculo fundado, injustificadamente, em parâmetros distintos daqueles acima discriminados, os quais foram extraídos do título judicial transitado em julgado, ensejará o acolhimento sumário do cálculo da parte que tenha seguido rigorosamente tais diretrizes, a imposição de honorários de sucumbência sobre o montante correspondente à diferença entre o valor sugerido e aquele acolhido e, conforme o caso, imposição de multa por litigância de má-fé. Em caso de concordância expressa ou tácita com os valores apresentados, seja qual for o momento processual, os autos devem ser conclusos para decisão homologatória. A fim de promover a homologação dos cálculos de forma mais célere e na hipótese de haver pedido de destaque de honorários contratuais e/ou pedido de expedição de requisições em nome da sociedade de advogados, já ressalto que é mister que se apresente cópia do contrato de prestação de serviços e/ou do contrato social integral, bem como do registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. Saliento, ainda, que não basta constar na procuração a sociedade de advogados. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo (SOBRESTADO) até ulterior provocação ou o decurso do prazo para decretação da prescrição quinquenal intercorrente. São Paulo, 20 de agosto de 2021. (lva)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELOI DONIZETE DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682, CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752, CAROLINA LUVIZOTTO BOCCHI - SP344412 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005867-46.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Ciência às partes acerca do cumprimento da obrigação de fazer (ID 38922929). A fim de cumprir o princípio da celeridade ao processual, apresente o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação, apontando os índices usados para correção monetária, juros e RMI adotada, os quais se encontram especificados a seguir, nos termos da decisão transitada em julgado: Ajuizamento da ação em 15/09/2017; Data da citação: 17/11/2017; Pagamento das parcelas atrasadas devidas em razão da concessão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/196.191.950-5, entre a DIB e a DIP. Não há prescrição quinquenal. DIB: 26/02/2016. DIP: 01/04/2020. RMI: R$ 2.681,64; Correção monetária: consoante o Manual de Cálculos vigente. Juros de mora: consoante o Manual de Cálculos vigente, inclusive juros variáveis de poupança; Honorários: considerando a determinação de observância do disposto no §11, do artigo 85, CPC, fixo os honorários advocatícios nos percentuais de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos (artigo 85, §3º, I, CPC), e 9% (nove) por cento sobre o valor condenação relativo à faixa subsequente (artigo 85, §3º, II, CPC), incidentes sobre o valor das prestações vencidas até data da decisão que reconheceu o direito ao benefício, ou seja, 15/04/2020, data do acórdão. Apresentados os cálculos, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, devendo instruir eventual impugnação com memória de cálculos dos valores que entende como corretos (art. 534 do Código de Processo Civil), valendo tal intimação, também, como termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal da execução, nos termos dos art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 924, V do CPC e Súmula 150 do STF. Ficam as partes advertidas de que a apresentação de cálculo fundado, injustificadamente, em parâmetros distintos daqueles acima discriminados, os quais foram extraídos do título judicial transitado em julgado, ensejará o acolhimento sumário do cálculo da parte que tenha seguido rigorosamente tais diretrizes, a imposição de honorários de sucumbência sobre o montante correspondente à diferença entre o valor sugerido e aquele acolhido e, conforme o caso, imposição de multa por litigância de má-fé. Em caso de concordância expressa ou tácita com os valores apresentados, seja qual for o momento processual, os autos devem ser conclusos para decisão homologatória. INTIME-SE O INSS. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2021.

27/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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