Execução Fiscal 0003947-57.2006.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0003947-57.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCIA INOUYE SHINTATE - SP171689 EXECUTADO: DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP, RODRIGO SANTANA FERREIRA, ROGERIO FERREIRA DE SOUZA, VICTOR HUGO SANTANA FERREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GILCA EVANGELISTA - SP91216 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HORACIO VILLEN NETO - SP196793 CERTIDÃO Junto aos autos o(s) arquivo(s) que segue(m). Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003947-57.2006.4.03.6103

24/03/2026, 00:00

Publicação

09/02/2026, 07:00

Mero expediente

06/02/2026, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCIA INOUYE SHINTATE - SP171689 EXECUTADO: DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP, RODRIGO SANTANA FERREIRA, ROGERIO FERREIRA DE SOUZA, VICTOR HUGO SANTANA FERREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GILCA EVANGELISTA - SP91216 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HORACIO VILLEN NETO - SP196793 CERTIDÃO Junto aos autos o(s) arquivo(s) que segue(m). Certifico que os coexecutados VICTOR HUGO SANTANA FERREIRA ("R$ 639,51", em 10/2015 - fls.148/149 dos autos físicos) e ROGÉRIO FERREIRA DE SOUZA ("R$ 24,00", em 10/2015 - fls. 148/149 dos autos físicos) não apresentaram os dados bancários necessários à devolução de valores. Certifico que abro vista ao(à)(s) parte(s)/interessado(a)(s), para ciência/providência/conferência/APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS. Certidão - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003947-57.2006.4.03.6103

06/02/2026, 00:00

Publicação

07/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCIA INOUYE SHINTATE - SP171689 EXECUTADO: DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP, RODRIGO SANTANA FERREIRA, ROGERIO FERREIRA DE SOUZA, VICTOR HUGO SANTANA FERREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GILCA EVANGELISTA - SP91216 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HORACIO VILLEN NETO - SP196793 Certidão Certifico que o(a) executado(a) não apresentou dados bancários de sua titularidade a viabilizar a devolução dos valores indicados na sentença retro. Certifico que abro vista ao(à)(s) parte(s)/interessado(a)(s), nos termos do art. 272, § 6º, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003947-57.2006.4.03.6103

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCIA INOUYE SHINTATE - SP171689 EXECUTADO: DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP, RODRIGO SANTANA FERREIRA, ROGERIO FERREIRA DE SOUZA, VICTOR HUGO SANTANA FERREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GILCA EVANGELISTA - SP91216 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HORACIO VILLEN NETO - SP196793 Certidão Certifico que o(a) executado(a) não apresentou dados bancários de sua titularidade a viabilizar a devolução dos valores indicados na sentença retro. Certifico que abro vista ao(à)(s) parte(s)/interessado(a)(s), nos termos do art. 272, § 6º, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003947-57.2006.4.03.6103

06/10/2025, 00:00

Publicação

30/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP, RODRIGO SANTANA FERREIRA, ROGERIO FERREIRA DE SOUZA, VICTOR HUGO SANTANA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: HORACIO VILLEN NETO - SP196793 Advogado do(a) EXECUTADO: GILCA EVANGELISTA - SP91216 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003947-57.2006.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do que dispõe a Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996, bem como considerando que o valor a ser recolhido a título de custas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora/indisponibilidade de imóvel, expeça-se o competente mandado ou ordem de cancelamento, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Expeça-se ordem de transferência eletrônica do valor indicado no ID 41858646 - Pág. 53/56 em favor do(a) executado(a), nos termos do que prevê o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Havendo requerimento da parte, poderá esta indicar conta bancária, acompanhada dos dados de identificação de seu titular, para transferência eletrônica dos valores a serem levantados (art. 262 do Provimento nº 1/2020 – CORE). Em caso de indicar conta bancária de titularidade do procurador/advogado, providencie o executado(a), a juntada de instrumento de procuração atual, contendo expressos poderes para receber e dar quitação. Com as informações apresentadas pela parte, proceda-se à transferência eletrônica por meio de ofício, a ser expedido diretamente à instituição financeira. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.I.

27/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2025, 17:58

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP, RODRIGO SANTANA FERREIRA, ROGERIO FERREIRA DE SOUZA, VICTOR HUGO SANTANA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: HORACIO VILLEN NETO - SP196793 Advogado do(a) EXECUTADO: GILCA EVANGELISTA - SP91216 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003947-57.2006.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do que dispõe a Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996, bem como considerando que o valor a ser recolhido a título de custas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora/indisponibilidade de imóvel, expeça-se o competente mandado ou ordem de cancelamento, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Expeça-se ordem de transferência eletrônica do valor indicado no ID 41858646 - Pág. 53/56 em favor do(a) executado(a), nos termos do que prevê o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Havendo requerimento da parte, poderá esta indicar conta bancária, acompanhada dos dados de identificação de seu titular, para transferência eletrônica dos valores a serem levantados (art. 262 do Provimento nº 1/2020 – CORE). Em caso de indicar conta bancária de titularidade do procurador/advogado, providencie o executado(a), a juntada de instrumento de procuração atual, contendo expressos poderes para receber e dar quitação. Com as informações apresentadas pela parte, proceda-se à transferência eletrônica por meio de ofício, a ser expedido diretamente à instituição financeira. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.I.

27/06/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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