Apelação Cível 0000647-92.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000647-92.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANGO NUTRIBEM LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864, RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000647-92.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença, conforme acórdão de id 45359631, onde a ré foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Aberta vista às partes para que requerer o que é de direito, a exequente apresentou o cálculo dos valores devidos R$ 13.513,80 (ID 48357890). Intimada a executada efetuou depósito id 54698585 e 54698585. Aberta vista, a exequente requereu a extinção da ação nos termos do artigo 924, II do CPC (ID 56378571). Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Nada sendo requerido e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANGO NUTRIBEM LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se com vista à exequente, conforme determinado no r. despacho ID 53995496. SãO JOSé DO RIO PRETO, 21 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000647-92.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANGO NUTRIBEM LTDA. Advogados do(a) AUTOR: RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Proceda a Secretaria a alteração da classe processual para constar Cumprimento de Sentença invertendo-se os polos da ação. Face ao cálculo apresentado pelo exequente (ID's 48357890 e 48357892), intime(m)-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue(m) o pagamento integral atualizado da condenação, acrescido das custas, no prazo de 15 dias, a teor do art. 523 do CPC/2015 (Lei nº. 13.105/2015). Não havendo pagamento voluntário do débito, devida a multa de 10%, bem como honorários advocatícios fixados também em 10% (parágrafo 1º do citado artigo). Na ausência de pagamento voluntário, cumpra-se o parágrafo 3º do artigo 523, de acordo com as determinações constantes da Portaria nº 03, de 12 de março de 2018, deste Juízo. Decorrido o prazo fixado sem o respectivo pagamento, aguarde-se eventual apresentação de impugnação pelo devedor, independentemente de nova intimação (art. 525, caput, do CPC/2015). Havendo pagamento ou impugnação, abra-se vista ao(à) exequente. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000647-92.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANGO NUTRIBEM LTDA. Advogados do(a) AUTOR: RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Abra-se vista para que requeira(m) o que de direito, no prazo 15 (quinze) dias úteis. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiere Junior Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000647-92.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

29/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/02/2021, 12:35

Trânsito em julgado

09/02/2021, 13:50

Publicação

10/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

07/12/2020, 12:17

Provimento

04/12/2020, 15:07

Mérito

26/11/2020, 00:08

Inclusão em pauta

25/10/2020, 17:19

Conclusão (para decisão)

02/01/2020, 14:03

Recebimento

20/09/2019, 15:27

Distribuição (sorteio)

20/09/2019, 15:27

Documentos

•23/02/2022, 00:00