Agravo em Recurso Especial 0002673-85.2011.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal de Ponta Porã 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

JHONATAN DIAS QUEIROZ

CPF 012.***.***-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

28/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 409024/2026

28/04/2026, 17:56

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ERICO MARTINS DA SILVA

OAB/MG 92772•Representa: ATIVO

ERICA PIMENTA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2026, 17:55

Protocolizada Petição 409024/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/04/2026, 09:06

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

06/04/2026, 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

06/04/2026, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 21:15

Determinada a distribuição do feito

31/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 09:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 17:46

Decisão

•19/03/2026, 17:46

Decisão

•19/03/2026, 17:46

Decisão

•19/03/2026, 17:46

Decisão

•19/03/2026, 17:46

Despacho

•19/03/2026, 17:46

Despacho

•19/03/2026, 17:46

Despacho

•19/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 17:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h