Apelação Cível 0000766-47.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000766-47.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOENIX CONTACT INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: HALLEY HENARES NETO - SP125645 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000766-47.2012.4.03.6100 Indefiro o pedido para levantamento em nome do escritório, uma vez a Ordem de Serviço DFOR n. 0285966 define expressamente os requisitos para o levantamento, e não pode o Judiciário substituir as partes em suas interações contratuais. Deverá o interessado diligenciar diretamente com seu representado para o acerto de contas, só justificando a intervenção judicial em casos excepcionais, devidamente comprovados. Ademais, nos termos do art. 1º, §3º da referida ordem de serviço, o levantamento em nome de terceiros poderá ser solicitado com a apresentação de procuração com poderes específicos, o que se verificou neste caso. Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e que a autorização ID 256887738 é suficiente para a garantia dos interesses da parte, retornem os autos ao arquivo. Int. São Paulo, 21 de setembro de 2022.

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOENIX CONTACT INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: HALLEY HENARES NETO - SP125645 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0000766-47.2012.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (ID 43032694, 246261475 e 253012909), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Nos termos da Ordem de Serviço 0285966, de 23/12/2013, disponível no link https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/restituicao-de-valor-recolhido-indevidamente-por-gru, poderá a interessada solicitar o estorno do pagamento equivocado, servindo a presente decisão como autorização para restituição da GRU juntada no ID 56099003, nos termos do art. 2º, §1º da referida normal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 15 de julho de 2022.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOENIX CONTACT INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: HALLEY HENARES NETO - SP125645 D E S P A C H O ID 111408594: Considerando o informado pela exequente, União Federal (PFN), promova a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimento correto do depósito complementar da verba sucumbencial, por meio de guia DARF, código de receita nº 2864. Atendida a determinação supra, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000766-47.2012.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a União Federal (PFN), para manifestação, Não havendo impugnação, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução; I.C. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOENIX CONTACT INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: HALLEY HENARES NETO - SP125645 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000766-47.2012.4.03.6100 Vistos em Inspeção. Manifeste-se a parte exequente, União Federal(PFN), no prazo de 10(dez) dias, quanto ao depósito judicial da verba sucumbencial, em guia DARF - ID nº 43032694. Não havendo impugnação, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução; I.C. São Paulo, 17 de maio de 2021.

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOENIX CONTACT INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: HALLEY HENARES NETO - SP125645 D E S P A C H O Aceito a petição ID 38535689 como início de execução tendo em vista que foram atendidos aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Retifique-se a classe processual. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), para efetuar(em) o pagamento da condenação e/ou verba honorária e custas no valor de R$ 35.984,83, atualizado até 09/2020, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, contados da publicação deste despacho, sob pena de ser acrescida, na ausência de pagamento, a multa no percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, bem como ser dado início aos atos de expropriação (artigo 523, "caput" e parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Registra-se que decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar a sua impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora (artigo 525 do Código de Processo Civil). Int. Cumpra-se. São Paulo, 17 de novembro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000766-47.2012.4.03.6100

24/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

13/07/2020, 12:28

Trânsito em julgado

15/06/2020, 03:19

Publicação

13/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2020, 07:00

Recurso Especial

08/05/2020, 07:06

Expedida/certificada (Outros documentos)

17/04/2020, 15:44

Remessa (outros motivos)

28/03/2020, 20:08

Petição (Recurso especial)

20/02/2020, 11:47

Publicação

05/02/2020, 00:00

Documentos

•22/09/2022, 00:00