Procedimento Comum Cível 0406724-62.1997.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0406724-62.1997.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2026, 18:32

Trânsito em julgado

11/03/2026, 18:30

Publicação

10/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BRUNO ARANTES DE CARVALHO - SP214981-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, na data da assinatura. RENATO BARTH PIRES Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 14:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 14:14

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 12:29

Publicação

10/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BRUNO ARANTES DE CARVALHO - SP214981-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, das informações juntadas de ID 454940515. São José dos Campos, 5 de novembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogado do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogado do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206 D E S P A C H O Examinando os autos, verifico que já foram expedidos os ofícios precatórios dos valores incontroversos devidos aos coautores BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE e MIGUEL ARANTES, conforme consta das fls. 387/388 dos autos físicos. Da situação do coautor MIGUEL ARANTES: O precatório referente ao autor MIGUEL foi cancelado (fls. 389/393 dos autos físicos), em decorrência da irregularidade da situação cadastral do referido autor perante a Receita Federal, sendo, posteriormente, noticiado o seu óbito no ano de 2008 (fls. 396/438 dos autos físicos). Tendo em vista que o herdeiro JOSÉ OLAVO ARANTES NETO foi nomeado inventariante do espólio, o precatório deverá ser expedido em seu nome, com ordem de pagamento à disposição do Juízo, cabendo ao advogado dos herdeiros realizar a repartição dos valores entre os herdeiros quando do pagamento, respeitando-se os quinhões devidos a cada um. Da situação da coautora BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE: O precatório referente à autora BENEDICTA foi pago em 26/06/2020 (fls. 452 dos autos físicos), mas não foi levantado porque encontrava-se pendente o julgamento do agravo de instrumento 5014970-31.2019.403.000 (fls. 444/450 dos autos físicos), interposto contra a decisão de fls. 366/367 dos autos físicos. Assim, considerando o decurso do prazo de 2 anos sem que tenha havido o levantamento, é provável que os valores tenham sido estornados. Dessa forma, oficie-se à CEF para que informe se o valor pago por meio do ofício precatório 20190161906, depositado na conta 1181005134579240, ainda se encontra disponível para saque ou foi estornado. Por fim, intimem-se os atuais advogados que atuam no feito para que se manifestem acerca do requerimento formulado pelo antigo patrono dos autores, Dr. Almir Goulart da Silveira, OAB/SP 112.026B, por meio da petição id. 39395272. Int. São José dos Campos, na data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103 SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogado do(a)

19/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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