Apelação Cível 0406724-62.1997.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0406724-62.1997.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BRUNO ARANTES DE CARVALHO - SP214981-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, na data da assinatura. RENATO BARTH PIRES Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BRUNO ARANTES DE CARVALHO - SP214981-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, das informações juntadas de ID 454940515. São José dos Campos, 5 de novembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BRUNO ARANTES DE CARVALHO - SP214981-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103 Vistos etc. Tendo em vista a concordância do INSS (ID 367237918), defiro o requerido na petição ID 363826850 e determino a transferência do saldo remanescente (1,391% do valor original depositado atualizado), constante do ID 312019002, devido à sucessora Ana Esther Arantes de Carvalho, para conta judicial vinculada ao processo 0002441-93.2008.8.26.0156 em tramite na 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro (conforme ID 363827802). Proceda a Secretaria às expedições necessárias. Comprovadas as transferências, venham os autos conclusos para extinção da execução em relação à ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, BRUNO ARANTES DE CARVALHO - SP214981-A, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206, DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos em inspeção. ID 363826850: Dê-se vista ao INSS para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206, DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 7 de março de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206, DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, da documentação juntada de ID 352664551. São José dos Campos, 4 de fevereiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206, DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 22 de outubro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206, DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 22 de outubro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206, DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 22 de outubro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206, DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 22 de outubro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

24/10/2024, 00:00

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24/10/2024, 00:00

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24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206, DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 22 de outubro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206, DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 22 de outubro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206, DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 22 de outubro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

24/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE DIAS CHAVES, HELIO GOMES COELHO, YUJI UEHARA, VERA LUCIA DA SILVA HUMMEL ARANTES, ANA ESTHER ARANTES DE CARVALHO, JOSE OLAVO ARANTES NETO, JOAO BOSCO ARANTES, VERA LUCIA HUMMEL ARANTES, ANDREA MARA HUMMEL ARANTES, MIGUEL RENATO HUMMEL ARANTES, JOSE EMILIO ARANTES, CARMEM LUCIA PEREIRA ARANTES, FELIPE PEREIRA ARANTES, RICARDO PEREIRA ARANTES SUCEDIDO: MIGUEL ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogado do(a) SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogado do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS - SP202206 D E S P A C H O Examinando os autos, verifico que já foram expedidos os ofícios precatórios dos valores incontroversos devidos aos coautores BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE e MIGUEL ARANTES, conforme consta das fls. 387/388 dos autos físicos. Da situação do coautor MIGUEL ARANTES: O precatório referente ao autor MIGUEL foi cancelado (fls. 389/393 dos autos físicos), em decorrência da irregularidade da situação cadastral do referido autor perante a Receita Federal, sendo, posteriormente, noticiado o seu óbito no ano de 2008 (fls. 396/438 dos autos físicos). Tendo em vista que o herdeiro JOSÉ OLAVO ARANTES NETO foi nomeado inventariante do espólio, o precatório deverá ser expedido em seu nome, com ordem de pagamento à disposição do Juízo, cabendo ao advogado dos herdeiros realizar a repartição dos valores entre os herdeiros quando do pagamento, respeitando-se os quinhões devidos a cada um. Da situação da coautora BENEDICTA ANTUNES DE ANDRADE: O precatório referente à autora BENEDICTA foi pago em 26/06/2020 (fls. 452 dos autos físicos), mas não foi levantado porque encontrava-se pendente o julgamento do agravo de instrumento 5014970-31.2019.403.000 (fls. 444/450 dos autos físicos), interposto contra a decisão de fls. 366/367 dos autos físicos. Assim, considerando o decurso do prazo de 2 anos sem que tenha havido o levantamento, é provável que os valores tenham sido estornados. Dessa forma, oficie-se à CEF para que informe se o valor pago por meio do ofício precatório 20190161906, depositado na conta 1181005134579240, ainda se encontra disponível para saque ou foi estornado. Por fim, intimem-se os atuais advogados que atuam no feito para que se manifestem acerca do requerimento formulado pelo antigo patrono dos autores, Dr. Almir Goulart da Silveira, OAB/SP 112.026B, por meio da petição id. 39395272. Int. São José dos Campos, na data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0406724-62.1997.4.03.6103 SUCEDIDO: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogado do(a)

19/08/2022, 00:00

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