Apelação Cível 0000459-14.2017.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000459-14.2017.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO GAMARRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DA SILVA PEGAZ - MS12680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000459-14.2017.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIO GAMARRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no qual pleiteia o recebimento do crédito fundado em título judicial definitivo. Informado o pagamento das RPVs expedidas, a parte interessada foi intimada para requerer o que entender de direito, permanecendo em silêncio. É o que importa relatar. Decido. Ante a satisfação do crédito exequendo, DECLARO extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas, se houver, na forma da lei. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Ponta Porã, data e assinatura eletrônicas.

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO GAMARRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DA SILVA PEGAZ - MS12680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000459-14.2017.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Intime-se novamente o causídico a comprovar a transferência dos valores devidos à parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, aportando aos autos recibo de quitação por ela assinado ou comprovante de transferência dos valores correspondentes, sob pena de a inércia ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça. Após a comprovação ou o decurso do prazo, novamente conclusos os autos. Às providências e intimações necessárias. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica.

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO GAMARRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DA SILVA PEGAZ - MS12680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PONTA PORã, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000459-14.2017.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO GAMARRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DA SILVA PEGAZ - MS12680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Consultando a página correspondente às requisições de valores do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag), verifica-se que os procedimentos referentes a estes autos foram devidamente pagos. Por tal razão, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000459-14.2017.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual obstáculo no levantamento dos valores, que, salvo exceções, não exige a emissão de alvará. Caso nada requeira, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença extintiva da execução/cumprimento de sentença. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica.

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO GAMARRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DA SILVA PEGAZ - MS12680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes, nos termos do artigo 3º da Portaria PPOR-02V nº 37/2021, para manifestação acerca das minutas de requisição expedidas para pagamento dos valores referentes a estes autos (anexas). Ponta Porã/MS, 18 de agosto de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL QUINTA SUBSEÇÃO - PONTA PORÃ SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000459-14.2017.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000459-14.2017.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã ASSISTENTE: ANTONIO GAMARRA Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO DA SILVA PEGAZ - MS12680 ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, II, alínea "f", da Portaria PPOR-02V Nº 37/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem, em 05 (cinco) dias, sobre o regular prosseguimento do feito, considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, sob pena de remessa ao arquivo, na ausência de requerimentos. Ponta Porã/MS, 16 de abril de 2021.

19/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/04/2021, 12:49

Trânsito em julgado

16/04/2021, 12:49

Publicação

07/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

04/12/2020, 15:55

Expedida/certificada

03/12/2020, 02:02

Não-Provimento

01/12/2020, 14:47

Mérito

27/11/2020, 23:26

Inclusão em pauta

28/10/2020, 01:33

Documentos

•27/10/2022, 00:00