Apelação Cível 0003975-88.2007.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0003975-88.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023, FREDERICO FUJIHARA NETO - SP214521, ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a juntada de documentos aos autos (comprovantes de cumprimento ofício de transferência), pelo prazo de 15 (quinze) dias." PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023, FREDERICO FUJIHARA NETO - SP214521, ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 15 de junho de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023, FREDERICO FUJIHARA NETO - SP214521, ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O ID 251817950: expeça-se novo ofício de transferência dos valores, com a informação de incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de honorários advocatícios com aplicação da tabela progressiva prevista na Lei nº 13.149/2015. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023, FREDERICO FUJIHARA NETO - SP214521, ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 13 de maio de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023, FREDERICO FUJIHARA NETO - SP214521, ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O ID 27656715: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a expedição de ofício de transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição a expedição de alvará, no prazo de 15 dias, referente aos valores depositados no ID 27997858. Deverá a parte interessada informar os dados de identificação da titularidade das contas hábeis a possibilitar a expedição do ofício. Com a informação, expeça-se o necessário. Sem interesse da parte exequente, ou no silêncio desta, expeçam-se os alvarás de levantamento, intimando-se oportunamente. No mesmo prazo, a parte exequente deverá indicar se os rendimentos a serem recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. Por fim, arquivem-se.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023, FREDERICO FUJIHARA NETO - SP214521, ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Intime-se a parte para manifestar-se sobre petição apresentada pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.” PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103

11/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/10/2021, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2021, 14:46

Trânsito em julgado

20/10/2021, 14:45

Publicação

22/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835-A, HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025-A, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal noticiou a celebração de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". Intimada, a parte autora apresentou a manifestação id 159563237, na qual pugna a apresentação das contas poupança abrangidas pelo acordo noticiado para análise quanto à avença. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC e, diante da comprovação do pagamento, resolve-se o mérito. Eventual pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem ao qual os depósitos foram vinculados, juízo também competente para a análise das contas abrangidas pelo acordo. A par dessas considerações, à vista dos termos do acordo de que se trata, as contas poupança são as apresentadas no momento da propositura da ação judicial. Despesas processuais a cargos das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do recurso de apelação interposto, ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 16 de junho de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

21/06/2021, 00:00

Homologação de Transação

18/06/2021, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2021, 14:27

Conclusão (para decisão)

14/06/2021, 16:41

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835-A, HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025-A, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal noticiou a celebração de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". Intimada, a parte autora apresentou a manifestação id 159563237, na qual pugna a apresentação das contas poupança abrangidas pelo acordo noticiado para análise quanto à avença. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC e, diante da comprovação do pagamento, resolve-se o mérito. Eventual pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem ao qual os depósitos foram vinculados, juízo também competente para a análise das contas abrangidas pelo acordo. A par dessas considerações, à vista dos termos do acordo de que se trata, as contas poupança são as apresentadas no momento da propositura da ação judicial. Despesas processuais a cargos das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do recurso de apelação interposto, ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 16 de junho de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

21/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

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