Execução Fiscal 0005972-12.2013.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 0005972-12.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2022, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 12:46

Trânsito em julgado

25/03/2022, 12:45

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARFRIO DE BOTUCATU IND.E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARYLTON DE QUADROS PACHECO - SP128665 SENTENÇA - TIPO "C" Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005972-12.2013.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de ARFRIO DE BOTUCATU IND. E COMÉRCIO LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa, que instrui a exordial. Decorridos os trâmites processuais de praxe, a exequente manifestou-se pleiteando a extinção do feito com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição da exequente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80. Determino o levantamento de eventual constrição existente nos autos (penhora, arresto ou bloqueio judicial). Custas na forma da lei. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P. I. C. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU/SP, 16 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 15:26

Cancelamento de Dívida Ativa

18/02/2022, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 18:00

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARFRIO DE BOTUCATU IND.E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ARYLTON DE QUADROS PACHECO - SP128665 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005972-12.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela parte exequente e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, proceda-se ao apensamento (associação) deste feito aos autos nº 0005971-27.2013.4.03.6131 (processo piloto) onde todos os atos processuais prosseguirão independentemente de novas referências ou de qualquer outra determinação a ser proferida nestes autos. Sobrestem-se. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 20 de outubro de 2021.

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2022, 15:15

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 17:12

Mero expediente

20/10/2021, 14:44

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•23/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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