Procedimento Comum Cível 0020350-42.2008.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0020350-42.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2023, 13:46

Por decisão judicial

28/04/2023, 13:46

Publicação

20/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS MARTIN RAMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAETANO XAVIER DE MORAES JUNIOR - SP79907, FLAVIO MANOEL DOS SANTOS - SP315713 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328 CERTIDÃO DE JUNTADA Junto resposta da agência bancária em relação ao ofício expedido. São Paulo, 16 de março de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020350-42.2008.4.03.6100

17/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2023, 16:54

Publicação

08/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS MARTIN RAMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAETANO XAVIER DE MORAES JUNIOR - SP79907, FLAVIO MANOEL DOS SANTOS - SP315713 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 3 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020350-42.2008.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2023, 12:22

Mero expediente

03/03/2023, 15:43

Publicação

02/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS MARTIN RAMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAETANO XAVIER DE MORAES JUNIOR - SP79907, FLAVIO MANOEL DOS SANTOS - SP315713 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328 D E C I S Ã O 1. Id 270521831 – Considerando que a instituição financeira executada efetuou o depósito do valor principal e dos honorários (id 39286804), indique/informe/discrimine o beneficiário o valor histórico (data do depósito) do principal e dos honorários para a realização da transferência eletrônica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cumprida a determinação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020350-42.2008.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a expedição de ofício à CEF (PA deste fórum) solicitando a transferência do referido depósito (valor INCONTROVERSO) em favor do patrono da parte Exequente (ids 46800214 e 14732301, p. 17), conforme requerido, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Com a resposta, dê-se ciência às partes. 4. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o julgamento definitivo do AI nº 5003097-29.2022.4.03.0000, devendo as partes comunicar ao juízo eventual decisão. Int.

01/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 15:03

Documentos

Certidão

•17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS MARTIN RAMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO MANOEL DOS SANTOS - SP315713, CAETANO XAVIER DE MORAES JUNIOR - SP79907 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328 D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020350-42.2008.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face dos cálculos elaborados por MARCOS MARTIN RAMOS, no importe de R$ 41.805,09 (quarenta e um mil, oitocentos e cinco reais e nove centavos), ao fundamento excesso de execução, uma vez que entende ser devido o valor de R$ 23.376,43 (vinte e três mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos). Diante da discordância das partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial e retornaram com os cálculos de ID 47251302 apurando como devido o montante de R$ 41.938,92 (quarenta e um mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), para a data da conta do exequente (junho de 2020). Intimadas as partes e prestados os esclarecimentos pela d. Contadoria, vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Consta da sentença exequenda a condenação da CEF ao pagamento de (i) indenização por danos morais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a qual devera ser corrigida monetariamente, nos termos da Resolução 561/07 do CJF e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, incidindo, tanto a correção monetária quanto os juros a partir da data de hoje (Súmula 362 STJ); (ii) indenização por danos patrimoniais, correspondentes aos juros moratórios (1% ao mês) e a correção monetária, a ser apurada na forma da resolução 561/07 do CJF, sobre o valor do beneficio previdenciário do autor dos meses de setembro e outubro de 2007, incidentes desde a data em que deveria ter sido feito o credito em sua conta corrente do Banco Réu até o dia em que foi efetivamente creditado em sua conta pela ré, bem como aos gastos comprovadamente efetuados nestes autos, apurados em R$ 5.306,00, sobre os quais também incidirão correção monetária, nos termos da Resolução 561/07 do CJF e juros moratórios de 1% ao mês, desde a data do desembolso ate o efetivo ressarcimento. No acórdão do E. TRF da 3ª Região, o montante referente à indenização por danos morais foi reduzido para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), determinando-se a atualização monetária da data do novo arbitramento. A despeito do inconformismo da CEF, entendo que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial são representativos da decisão transitada em julgado, até mesmo porque a instituição financeira não incluiu os encargos moratórios em seus cálculos. Contudo, em razão do princípio processual da adstrição do Juiz ao pedido, deixo de homologar as contas Contadoria Judicial, pois não é possível acolher cálculos superiores ao constante do pedido da Exequente. Diante do exposto, REJEITO a Impugnação da CEF apresentada nos termos do artigo 535, inciso IV, do Código de Processo Civil e determino o prosseguimento da execução com base no valor apurado pela Exequente, qual seja, o de R$ 41.805,09 (quarenta e um mil, oitocentos e cinco reais e nove centavos), que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, descontado o valor referente ao depósito judicial efetuado em setembro de 2020. Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor obtido pelo cálculo da diferença entre o valor apontado por ela como devido e o ora reconhecido, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, requeiram as partes o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. P.I. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. 7990

20/01/2022, 00:00

14/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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