Execução Fiscal 5005596-95.2018.4.03.6120 - TRF3

Execução Fiscal 5005596-95.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROMACHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE PAULA BORGES - SP252157 DESPACHO Tendo em vista a sentença extintiva ID nº 339842000, bem como as informações constantes do extrato SISBAJUD ID nº 430933687, expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2683 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 11,66 (onze reais e sessenta e seis centavos) depositada na conta nº 2683.635.879-7 nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5005596-95.2018.4.03.6120, em que são partes EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 e EXECUTADO: ROMACHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP- CNPJ: 06.745.686/0001-26, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: ROMACHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP - CNPJ: 06.745.686/0001-26 CC CREDIGUAÇU Ag 3194 Conta 97255998 Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005596-95.2018.4.03.6120 Intime-se. Cumpra-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROMACHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE PAULA BORGES - SP252157 DESPACHO A execução está extinta nos termos da sentença ID nº 339842000. Consoante documento ID nº 334590312, há valores remanescentes depositados em conta vinculada ao presente feito. Assim, tendo em vista o decurso de prazo para executada apresentar dados necessários para transferência do valor, nos termos do despacho ID nº 356836899, determino, excepcionalmente, que se busque junto ao sistema SISBAJUD informações sobre a agência e o número de conta em nome de ROMACHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP - CNPJ: 06.745.686/0001-26, a fim de possibilitar posterior expedição de ofício de transferência do valor a favor desta. Adimplida a determinação acima e com as informações solicitadas, tornem os autos novamente à conclusão para despacho. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005596-95.2018.4.03.6120 Intime-se e cumpra-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:41

Mero expediente

18/09/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROMACHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE PAULA BORGES - SP252157 DESPACHO 1. Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. 2. ID nº 334590312: Considerando que remanesce um saldo na conta judicial nº 2683.635.00879-7 o que impede o arquivamento definitivo dos autos, fica intimada a executada para que, no prazo de 15 (quinze), informe os dados bancários necessários para a transferência a seu favor do valor depositado nos autos. 3. Com a vinda das informações expeça-se o competente ofício de transferência eletrônica. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005596-95.2018.4.03.6120

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2025, 17:39

Mero expediente

12/03/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 11:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Publicação

26/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROMACHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE PAULA BORGES - SP252157 DECISÃO 250757825 - ROMACHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA – EPP vem a juízo, informar o descumprimento da ordem do juízo para baixa da restrição no SERASA juntando extrato atualizado do Serasa. A ANTT, por sua vez, havia informado em juízo, em 25/02/2022, que não havia registro ativo no Serasa para o Auto de infração em questão, jutando documentos (244161636) dentre eles e-mail da Serasa Experian onde consta expressamente que “Não consta registro ativo na Serasa para o auto”. Ocorre que em consulta pela parte em 17/05/2022 tirada no sítio https://www.serasa.com.br/voceconsulta/?cross_source=serasa-web consta apontamento de 01 Dívida com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT na SERASA Experian, no valor de R$ 5.000,00, de 16/11/2018 (250758451), exatamente a mesma do extrato tirado em 19/01/2022 (Num. 240093249). Pois bem. Nota-se que na imagem constante do e-mail da Serasa Experian à ANTT não consta “data de baixa”, que está em branco, diferentemente da "DT RECEB." (04/12/2020) e “DT OCORRÊN” (18/11/2018), dando mesmo a impressão de que a baixa não foi efetivada e a dívida ainda está ativa no sistema tanto que aparece para consulta de público externo. Ora, não se tem notícia de que haja outro débito, no mesmo valor, com mesma data de lançamento, em nome da empresa junto à ANTT. Por outro lado, considerando a ANTT deu cumprimento à determinação do juízo solicitando a baixa ao Serasa, o caso deve ser dirigirdo ao órgão de proteção ao crédito que deverá prestrar esclarecimentos do ocorrido. Assim, oficie-se ao SERASA, pelo meio mais célere, inicialmente, encaminhando-se cópia dos extratos juntados pela empresa em 01/2022 e 05/2022 a fim de que esclareça, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, o motivo de ainda constar apontamento de dívida em nome de ROMACHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA – EPP com a ANTT, procedendo ao necessário para a devida baixa definitiva do apontamento em seu sistema, salvo se verificado que o débito não se refira ao Auto de Infração n. 2830930, CDA n. 4.006.025036/18-08 (Processo Administrativo nº 50505.005304/2016-26). Expeça-se o necessário e Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005596-95.2018.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara intime-se com urgência. Araraquara, data registrada no sistema.

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROMACHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE PAULA BORGES - SP252157 DECISÃO Num. 240475715 – A exequente pede a nulidade dos atos processuais praticados a partir do despacho Num. 64742708, de 06/08/2021, argumentando que não foi intimada regularmente para se manifestar sobre a suficiência da penhora online, tampouco da sentença que extinguiu o feito. Ademais, diz que o bloqueio pelo BACEN-JUD foi efetuado em 02/03/2020 com base no valor constante da CDA, expedida em 14/08/2018, de modo que ainda há saldo devedor remanescente de R$ 910,10 e pede o prosseguimento do feito com o bloqueio de ativos. A executada realizou depósito judicial no valor de R$ 950,00 para quitação do saldo devedor complementar e reiterou o pedido de exclusão do seu nome do SERASA (Num. 243051944/ Num. 243052567). A secretaria certificou que a ANTT não foi intimada do despacho Num. 64742708, de 06/08/2021, nem da sentença de extinção proferida em 13/09/2021 (Num. 243549926). Pois bem. Com efeito, embora a rigor a prolação de sentença esgote o ofício jurisdicional nesta instância, como foi a suposta intimação da ANTT para se manifestar sobre a suficiência do valor penhorado que redundou na sentença equivocada, não seria razoável levar a questão à segunda instância para solucionar a questão. Assim, DECLARO NULA a sentença que julgou extinta a execução pela satisfação do crédito uma vez que se fundamentou em premissa inexistente, qual seja, a de que o silêncio da exequente teria decorrido da concordância com o valor convertido em renda em seu favor. No mais, embora a ANTT tenha incluído o nome da executada no SERASA sem a intervenção do juízo, considerando evidente (pela data e valor) que o apontamento no SERASA se refere à multa executada nestes autos, reconsidero a decisão de que não caberia a este juízo determinar a exclusão do mesmo. Assim, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005596-95.2018.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara DEFIRO o pedido para que a ANTT proceda à exclusão do nome da executada do SERASA no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação desta. Por fim, considerando o depósito judicial de R$ 910,10, feito pela executada (Num. 243052567), abra-se nova vista à exequente para esclarecer se mantém o pedido de prosseguimento do feito com nova penhora de ativos financeiros, requerendo o que de direito, no mesmo prazo. Visando conferir maior celeridade ao cumprimento desta decisão, intime-se a ANTT por e-mail, na Procuradoria Geral Federal em Araraquara, SERVINDO ESTA DECISÃO COMO MANDADO. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Araraquara, data registrada no sistema.

23/02/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

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