Procedimento Comum Cível 0066012-32.2013.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0066012-32.2013.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2024, 15:30

Retificação de Classe Processual

10/07/2024, 15:30

Trânsito em julgado

10/07/2024, 15:28

Julgamento em Diligência

10/07/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 13:46

Publicação

29/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066012-32.2013.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo REPRESENTANTE: APARECIDO BIANCHI Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARIA FAIOCK BARBACELI - SP188538 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 23 de abril de 2024.

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2024, 12:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2024, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2024, 13:35

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066012-32.2013.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo REPRESENTANTE: APARECIDO BIANCHI Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARIA FAIOCK BARBACELI - SP188538 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito(s) de ID´s retro, intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) precatório(s) referente(s) ao valor principal encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista ainda que o pagamento da verba honorária de sucumbência efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, já noticiado nos autos, conforme os termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, cumprida(s) a(s) obrigação(ões) na presente ação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2024.

16/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066012-32.2013.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo REPRESENTANTE: APARECIDO BIANCHI Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES - SP188538 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 44922663, fixando o valor total da execução em R$ 263.816,26 ( duzentos e sessenta e três mil e oitocentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos ), sendo R$ 239.832,97 (duzentos e trinta e nove mil e oitocentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos ) referentes ao valor principal e R$ 23.983,29 ( vinte e três mil e novecentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos ) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 01/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 51943084. Considerando os Atos Normativos em vigor, no que tange à verba sucumbencial, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente (es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente (es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente (es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. No mais, verifico que a procuração juntada em ID 20243135 - Pág. 222 não faz referência ao número de processo que se refere a mesma, vez que o campo próprio para preenchimento encontra-se em branco. Sendo assim, no prazo acima assinalado, providencie a parte exequente a juntada de novo instrumento de procuração. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 15 de julho de 2021.

19/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

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