Apelação Cível 0015217-97.2000.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0015217-97.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERFECTA ARTES GRAFICAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JACOMO ANDREUCCI FILHO - SP69521 D E S P A C H O Petição/manifestação UF (PFN) ID nº 243812757: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015217-97.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil (2015). Isto posto, determino o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo acima, desde já fica intimada a parte interessada para que promova o regular prosseguimento do feito, em especial, indicando a localização de eventuais bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, e no silêncio ou não havendo manifestação conclusiva, remetam-se os autos no arquivo findo. Intime(m)-se. Arquivem-se. SãO PAULO, 10 de maio de 2022.

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERFECTA ARTES GRAFICAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JACOMO ANDREUCCI FILHO - SP69521 D E S P A C H O Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte devedora não comprovou o cumprimento da sentença no tocante ao pagamento dos valores devidos e, em atendimento a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (2015), determino: 1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Financeiras e Bancárias por meio do Sistema de Busca de Ativo do Poder Judiciário CNJ – SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC (2015). Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 100,00 (cem reais). 2) O Bloqueio Judicial de veículos automotores no Sistema Eletrônico RENAJUD, livres e desembaraçados, sem restrições anotadas no RENAVAM/RENAJUD e/ou alienação fiduciária, observado o disposto no artigo 837 do CPC (2015). Considerando o valor econômico de mercado e a viabilidade de arrematação, serão levados a leilão judicial a ser designado pela Central Unificada de Hastas Públicas da Justiça Federal de São Paulo – CEHAS, os veículos fabricados nos últimos 10 (dez) anos, a contar da data da presente decisão. Após a efetivação do bloqueio judicial e/ou a transferência dos referidos valores, publique-se a presente decisão para intimação da parte devedora na pessoa do seu procurador regularmente constituído nos autos ou, na falta deste, expeça-se carta de intimação pessoal com aviso de recebimento (AR), nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do CPC (2015). Registro, ainda, que ao executado revel será aplicada a regra prevista no artigo 346 do Código de Processo Civil, iniciando-se a contagem dos prazos processuais a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região. Por fim, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 9 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015217-97.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERFECTA ARTES GRAFICAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JACOMO ANDREUCCI FILHO - SP69521 D E S P A C H O Diante do decurso de prazo datado de 01.06.20 (para manifestação parte devedora) requeira o representante judicial da União Federal (PFN) - credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, silente a União Federal (PFN) ou não havendo manifestação conclusiva nos autos, determino o acautelamento dos autos em arquivo findo, devendo a Secretaria observar as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 18 de novembro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015217-97.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2018, 17:01

Trânsito em julgado

18/10/2018, 15:31

Publicação

03/09/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2018, 08:31

Recebimento

30/08/2018, 12:05

Não-Provimento

29/08/2018, 18:43

Redistribuição (sorteio; sucessão)

20/09/2013, 00:00

Redistribuição (sorteio; sucessão)

22/10/2012, 00:00

Redistribuição (sorteio; sucessão)

23/07/2012, 00:00

Redistribuição (sorteio; sucessão)

12/03/2012, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/09/2007, 14:50

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERFECTA ARTES GRAFICAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JACOMO ANDREUCCI FILHO - SP69521 D E S P A C H O Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte devedora não comprovou o cumprimento da sentença no tocante ao pagamento dos valores devidos e, em atendimento a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (2015), determino: 1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Financeiras e Bancárias por meio do Sistema de Busca de Ativo do Poder Judiciário CNJ – SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC (2015). Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 100,00 (cem reais). 2) O Bloqueio Judicial de veículos automotores no Sistema Eletrônico RENAJUD, livres e desembaraçados, sem restrições anotadas no RENAVAM/RENAJUD e/ou alienação fiduciária, observado o disposto no artigo 837 do CPC (2015). Considerando o valor econômico de mercado e a viabilidade de arrematação, serão levados a leilão judicial a ser designado pela Central Unificada de Hastas Públicas da Justiça Federal de São Paulo – CEHAS, os veículos fabricados nos últimos 10 (dez) anos, a contar da data da presente decisão. Após a efetivação do bloqueio judicial e/ou a transferência dos referidos valores, publique-se a presente decisão para intimação da parte devedora na pessoa do seu procurador regularmente constituído nos autos ou, na falta deste, expeça-se carta de intimação pessoal com aviso de recebimento (AR), nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do CPC (2015). Registro, ainda, que ao executado revel será aplicada a regra prevista no artigo 346 do Código de Processo Civil, iniciando-se a contagem dos prazos processuais a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região. Por fim, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 9 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015217-97.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Não-Provimento

Redistribuição (sorteio; sucessão)

Redistribuição (sorteio; sucessão)

Redistribuição (sorteio; sucessão)

Redistribuição (sorteio; sucessão)

Conclusão (para julgamento)

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