Execução Fiscal 5001045-59.2020.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Autor

JOAO DO CARMO BARROS

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON JOSE DA SILVA

OAB/SP 120154·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 106872·CPF·Representa: Autor

FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO

OAB/SP 207022·CPF·Representa: Autor

CATIA STELLIO SASHIDA

OAB/SP 116579·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS GERALDO

OAB/SP 390225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2023, 16:46

Petição (Renúncia de mandato)

23/10/2023, 16:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2023, 18:08

Expedida/certificada

24/03/2023, 18:59

Execução frustrada

24/03/2023, 18:59

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 13:38

Expedida/certificada

30/11/2022, 13:49

Expedida/certificada

20/10/2022, 19:50

Mero expediente

20/10/2022, 19:50

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 14:52

Expedida/certificada

16/09/2022, 18:44

Mero expediente

16/09/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 17:31

Publicação

24/02/2022, 07:00

Todas as movimentações(35)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2023, 16:46

Petição (Renúncia de mandato)

23/10/2023, 16:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2023, 18:08

Expedida/certificada

Documentos

•23/02/2022, 00:00

24/03/2023, 18:59

Execução frustrada

24/03/2023, 18:59

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 13:38

Expedida/certificada

30/11/2022, 13:49

Expedida/certificada

20/10/2022, 19:50

Mero expediente

20/10/2022, 19:50

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 14:52

Expedida/certificada

16/09/2022, 18:44

Mero expediente

16/09/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 17:31

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154, CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B EXECUTADO: JOAO DO CARMO BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME MARTINS GERALDO - SP390225 D E C I S Ã O Pet. id. 240889104: a despeito da análise acerca da possibilidade ou não da penhora da integralidade do saldo depositado em conta corrente conjunta, mesmo na hipótese de apenas um dos cotitulares ser demandado na execução fiscal, caberia à terceira prejudicada o referido pleito (por meio de embargos), tendo em vista que ninguém pode pleitear direito alheio em nome próprio, nos termos do art. 18 do CPC. Cabe à co-titular discutir a eventual violação de seus direitos pelas vias próprias, por meio de embargos de terceiro. Nesse sentido: “Em processo de execução, o terceiro afetado pela constrição judicial de seus bens poderá opor embargos de terceiro à execução ou interpor recurso contra a decisão constritiva, na condição de terceiro prejudicado, exegese conforme a instrumentalidade do processo e o escopo da economia processual” (STJ-RP 131/194:REsp 329.513, 3ª T). Posto isso, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001045-59.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana indefiro o pedido da parte executada. Rejeitada a manifestação do executado, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Sem prejuízo, concedo, a partir da publicação desta decisão, o prazo de 30 (trinta) dias para a parte executada oferecer embargos (art. 16 e incisos da Lei 6.830/80). Int. Cumpra-se.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 17:46

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 13:02

Expedida/certificada

01/02/2022, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154, CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B EXECUTADO: JOAO DO CARMO BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME MARTINS GERALDO - SP390225 D E S P A C H O Para a defesa dos interesses da parte executada, nomeio, como DATIVO, o advogado GUILHERME MARTINS GERALDO (OAB/SP 390.225). Em caso de não aceitação ou recusa ao encargo, o advogado deverá manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001045-59.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Intime-se.

19/01/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154, CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B EXECUTADO: JOAO DO CARMO BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME MARTINS GERALDO - SP390225 D E S P A C H O Para a defesa dos interesses da parte executada, nomeio, como DATIVO, o advogado GUILHERME MARTINS GERALDO (OAB/SP 390.225). Em caso de não aceitação ou recusa ao encargo, o advogado deverá manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001045-59.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Intime-se.

18/01/2022, 00:00

Advogado Voluntário

17/01/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 14:56

Mero expediente

30/11/2021, 20:23

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 13:36

Mero expediente

12/01/2021, 20:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 17:35

Mero expediente

08/05/2020, 16:45

Conclusão (para despacho)

08/05/2020, 13:34

Remessa (outros motivos)

07/05/2020, 18:04

Distribuição (sorteio)

07/05/2020, 15:08

Despacho

•19/01/2022, 00:00

•18/01/2022, 00:00