6202960-27.2019.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6202960-27.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.

29 - JUIZ CONVOCADO DENILSON BRANCO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIZEO RODRIGUES Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO ORFEI - SP108465-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E D E S I S T Ê N C I A O INSS formulou desistência do recurso de apelação interposto, com vistas a pôr fim à demanda (ID 265348344). Homologo o pedido de desistência do recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado. Restituam-se os autos à Vara de origem, com prioridade. Intimem-se.