Intimação
D- Órgão
- Gab. 30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA
- Classe
- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
- Destinatário
- RUTE MARIA BORGES
- Advogado
- MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB 229125/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 6203389-91.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA
APELANTE: RUTE MARIA BORGES Advogado do(a)
APELANTE: MARCELO HENRIQUE ZANONI - SP229125-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 6203389-91.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA APELANTE: RUTE MARIA BORGES Advogado do(a) APELANTE: MARCELO HENRIQUE ZANONI - SP229125-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora em face da r. sentença que, em ação visando à concessão dos benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente, subsidiariamente, auxílio por incapacidade temporária, a partir do requerimento administrativo, em 02/03/2018, julgou improcedente o pedido, condenando-a ao pagamento de custas e despesas processuais, além de arbitrados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), observada a Justiça Gratuita.
Em razões recursais, a parte autora alega que a prova coligida aos autos comprova a incapacidade e qualidade de segurada especial, sendo, portanto, devido o benefício pleiteado. Sem contrarrazões da parte autora, subiram os autos a esta E. Corte.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 6203389-91.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA APELANTE: RUTE MARIA BORGES Advogado do(a) APELANTE: MARCELO HENRIQUE ZANONI - SP229125-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço do recurso de apelação, uma vez que cumpridos os requisitos de admissibilidade, conforme o .011 do NCPC. No mérito, discute-se o direito da parte autora a benefício por incapacidade.